Medidas diferenciadas por concelhos merecem reservas de autarcas e clínicos

Presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública teme que tolerância de ponto na véspera dos primeiros feriados de Dezembro potencie a disseminação do vírus, apesar das restrições à circulação. Há 127 municípios abrangidos pelas medidas mais restritivas.

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LUSA/MANUEL FERNANDO ARAÚJO

Os concelhos com maior incidência de covid-19 passam a estar divididos em diferentes níveis de risco. As restrições mais apertadas aplicam-se aos que têm um registo de mais de 480 infecções por 100 mil habitantes nos 14 dias anteriores. Ao todo, são 127 nessa situação. Há restrições à circulação entre territórios à volta dos primeiros dois feriados de Dezembro, mas o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP) tem dúvidas sobre a sua eficácia.

O primeiro-ministro comunicou neste sábado que, nas vésperas dos feriados de 1 e 8 de Dezembro, não haverá aulas e será concedida tolerância de ponto aos funcionários públicos. No caso do sector privado, será feito um apelo às empresas para que dispensem os trabalhadores nesses dias. Ao mesmo tempo, volta a vigorar, tal como no início do mês, a proibição de circulação entre concelhos. Tem início às 23h de sexta-feira e final às 5h da quarta-feira seguinte, em ambos os fins-de-semana.

Esta decisão é válida para todo o território nacional. Já os concelhos em risco “extremamente elevado” ou “muito elevado”, os dois níveis mais graves do novo escalonamento anunciado pelo Governo, têm novas restrições aos horários dos estabelecimentos comerciais, que terão que encerrar às 15h nas vésperas dos dois feriados (30 de Novembro e 7 de Dezembro). Esta é a principal novidade anunciada. As restantes restrições já tinha vigorado noutros períodos deste mês.

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As restrições à circulação durante oito dos próximos 15 dias não diminuem os receios de Ricardo Mexia, presidente da ANMSP , relativamente ao risco de contágio. Pelo contrário, como não há aulas e os funcionários públicos não trabalham, “cria-se realmente uma ‘ponte'”. A intenção do Governo é que os dois fins-de-semana sejam de confinamento. No entanto, “se as pessoas não forem sensibilizadas, pode haver uma tentação de saírem dos seus locais de residência, contornado as restrições de circulação, acabando por disseminar o vírus”, alerta o mesmo especialista.

Mexia sustenta que é, por isso, “importante que existam os meios para fiscalizar a circulação das pessoas”. Também o escalonamento dos concelhos por diferentes níveis de risco de contágio precisa de ser acompanhado por maior controlo, sobretudo em regiões onde existem municípios de “risco extremo” na vizinhança de outros de menor risco.

O presidente da ANMSP defende ainda a necessidade “mais meios” para as equipas de saúde pública, cuja contratação “já devia ter sido agilizada durante o Verão”. Segundo avançou uma responsável da ARS Norte à RTP esta semana, há 20 mil inquéritos epidemiológicos pendentes na região. “Se cada doente tiver cinco contactos de risco, significa que há 100 mil pessoas que deviam estar em isolamento e não estão”, alerta Mexia.

Também Humberto Brito, presidente da câmara de Paços de Ferreira – o concelho com maior incidência de covid-19, com 3698 novos casos por 100 mil habitantes, segundo os dados divulgados no início da semana pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) – entende que o reforço das equipas de saúde pública “é o trabalho que falta fazer”, notando a sua “ausência” na comunicação do primeiro-ministro.

O autarca ficou “agradado” com o que foi divulgado, por “não se confirmar o agravamento das medidas”. Paços de Ferreira, juntamente com os concelhos vizinhos de Lousada e Felgueiras, tem medidas restritivas em vigor desde 23 de Outubro e começa agora a reduzir o número de novas infecções.

Em sentido contrário, o número de casos está a aumentar em Braga, segundo o presidente daquele município, Ricardo Rio. O autarca tem reservas quanto à solução encontrada pelo Governo para as próximas duas semanas. “Eram preferíveis medidas mais drásticas e concentradas no tempo. O prolongamento desta situação por vários fins-de-semana vai criar muito maiores dificuldades”, desde logo no comércio e restauração, advoga. 

Braga e Paços de Ferreira são dois dos 47 concelhos – quase todos localizados no litoral da região norte – no nível máximo do novo escalonamento definido pelo Governo ("risco extremamente elevado”, mais de 960 novos casos por cem mil habitantes). As medidas previstas para estes territórios são iguais àquelas a que vão estar sujeitos os 80 municípios que estão no segundo nível de alerta ("muito elevado”, com mais de 480 novos casos).

“É mais uma das incoerências do Governo”, critica Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais, um dos concelhos neste segundo nível de risco. O autarca lamenta também que as medidas sejam anunciadas sem serem acompanhadas dos dados concretos em que se fundamentaram. O PÚBLICO pediu os indicadores de cada concelho à DGS, que indicou que apenas na segunda-feira estará em condições de os divulgar.

Além dos 127 concelhos nos dois níveis mais elevados de risco de contágio, há outros 86 em risco “elevado”, que corresponde a 240 novas infecções por 100 mil habitantes nos 14 dias anteriores, o critério que tinha sido fixado no final do mês passado para aplicar as primeiras medidas de limitação à circulação e aos horários. Deste grupo saíram agora 17 municípios, entre os quais Beja, Caldas da Rainha, São Brás de Alportel e Vila Real de Santo António.

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