Presos não são obrigados a usar máscara nas cadeias e raramente o fazem

Serviços prisionais só tornaram máscara obrigatória para presos que saem para ir a tribunal ou consultas e trabalhadores das cadeias passaram a ter de as usar só em Setembro. Sindicato pede fecho de todas as prisões a visitas do exterior, por exemplo, como em Março e testagem de todos.

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PAULO RICCA / PUBLICO

Apesar de desde o início de Maio o cidadão comum estar obrigado a usar máscara para entrar num transporte público, num serviço público ou num espaço comercial, e desde há três semanas até mesmo para andar na rua quando esta tem mais gente a circular, os reclusos não são obrigados a fazê-lo nas prisões. A única excepção é, desde 19 de Maio, quando os reclusos saem para o exterior da prisão, por exemplo, para consultas ou idas ao tribunal, ou para os que trabalham nas cozinhas dos estabelecimentos prisionais – e mesmo para esses é só desde meados de Agosto.

O número de infectados em todas as cadeias do país subiu esta terça-feira para 380, entre trabalhadores, reclusos e jovens internados em centros educativos — o que corresponde a um aumento de 12 casos face aos dados divulgados na segunda-feira.

A Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) só tornou obrigatório o uso de máscara pelos trabalhadores – seja guardas ou professores, por exemplo – a 10 de Setembro. Estas datas constam de um documento da DGRSP intitulado “Retrospectiva das medidas adoptadas para a covid-19” disponível online. Onde está também, a 3 de Abril, a inclusão de uma “orientação sobre uso de viseiras acompanhadas por máscara facial”, mas que na prática não tinha levado a grande alteração nos hábitos dos profissionais.

O documento também só faz duas referências a testes - no caso dos reclusos há registo do “início do rastreio aos reclusos entrados nos estabelecimentos prisionais”, a 15 de Julho, de que só terão sido feitos 13 durante todo este tempo; no caso dos profissionais esse rastreio arrancou a 2 de Maio. E há apenas duas referências a casos de infecção: o primeiro em profissionais, na prisão de Custóias, a 27 de Março; o primeiro entre reclusos, no dia seguinte, no hospital prisional de Caxias.

"Recomendação” em vez de obrigação

Questionada pelo PÚBLICO por duas vezes sobre se há ou não obrigatoriedade para os reclusos, a DGRSP nunca deu uma resposta directa, falando sempre em “recomendação” quando se trata do uso na prisão – na formação escolar e profissional - e afirmando que a obrigação da máscara é para “diligência ao exterior”. Nos recreios, porém, não há indicações. “O seu uso em espaços comuns prisionais, como por exemplo recreios, decorre, em conformidade com os planos de contingência, da avaliação feita às condições epidemiológicas vividas num determinado momento e num determinado estabelecimento prisional ou num espaço específico de um estabelecimento prisional”, dizem os serviços.

Jorge Alves, do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, garante que a população prisional não usa máscaras dentro dos muros da prisão. Só haverá alguns reclusos que usem agora, no caso de prisões com infectados. Mas o exemplo de Tires, onde há 150 presas infectadas, será paradigmático: há duas semanas foi distribuída uma máscara descartável (de uso por quatro horas) a cada reclusa numa quinta-feira e a seguinte só chegou no domingo. Há uma semana, a DGRSP garantia ao PÚBLICO ter distribuído pelas suas diferentes unidades orgânicas “cerca de milhão e meio de máscaras cirúrgicas, cerca de 120 mil máscaras FFP2 e meio milhão de luvas”.

O sindicalista diz mesmo que na Primavera e Verão “houve guardas que queriam usar máscara para sua protecção e para proteger os reclusos porque estavam em contacto com o exterior, mas que foram ameaçados por directores das prisões onde trabalhavam. Não queriam que usassem com o argumento de que motivava preocupação nos presos e podia haver conflitos.”

Suspender visitas e aulas e “testar toda a gente"

Jorge Alves acredita que não são dadas máscaras aos reclusos “por uma questão de dinheiro”. “E assim aumentam a probabilidade de infecção. Se o uso pelos reclusos fosse obrigatório não haveria surtos com 150 presos numa só prisão, como em Tires”, aponta. E acrescenta que nesta prisão as guardas prisionais estão a arriscar a sua saúde porque as que lidam com o pavilhão de infectadas usam apenas máscara FFP2 e luvas – nada mais. “Os únicos a usar equipamento de protecção individual completo são os de Custóias da área covid”, garante.

O sindicato está preocupado com o “cavalgar das infecções” dentro de muros e de novos surtos desde o início do mês, por isso defende que o ideal era “fechar as prisões [a visitas do exterior, aulas e trabalho], como em Março, e testar toda a gente”. “Só assim saberíamos a real dimensão do problema”, sublinha. A questão é que “isso não interessa ao director-geral, que nem sequer está a ser coerente: quando não havia casos fechou tudo; agora não há medidas claras, apenas recomendações que ficam ao livre-arbítrio da direcção de cada cadeia. Está claramente a tentar atirar responsabilidades para as cadeias”, acusa Jorge Alves.

De acordo com documentos da DGRSP, a 13 de Março foi também decidida a “medição da temperatura corporal de todos os reclusos uma vez por dia”. Questionada sobre se isso foi feito, por quem e se há registos, a DGRSP limitou-se a responder, por duas vezes, laconicamente que “a medição da temperatura aos reclusos é feita seguindo os critérios médicos e que não se procede a registos”. E sobre os profissionais diz que “devem proceder à auto-monitorização”.