Municípios e empresas da Península de Setúbal pedem rapidez no acesso aos fundos comunitários

Associação de municípios diz que criação da NUT III depende “exclusivamente” do Governo e empresas garantem execução de cinco mil milhões de euros.

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bruno lisita

A notícia de que o Governo considera “urgente” a constituição da Península de Setúbal como NUT III (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) foi recebida com grande expectativa na região sadina, onde municípios e empresas pedem agora rapidez na concretização da medida.

A Associação dos Municípios da Região de Setúbal (AMRS) está “disponível” para integrar o processo e a gestão dos recursos e a Associação Industrial da Península de Setúbal (AISET), que representa as grandes empresas da região, estima que Setúbal possa executar cinco mil milhões de euros em cinco anos.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse, quarta-feira, na Assembleia da República, em resposta aos deputados Eurídice Pereira (PS) e Nuno Carvalho (PSD), eleitos por Setúbal, que “é urgente” que os nove concelhos da Península de Setúbal se constituam como NUT III para que possam construir Investimentos Territoriais Integrados (ITI).

O acesso à ferramenta ITI, disponível à escala NUT III, para abordagens integradas de desenvolvimento territorial, com financiamento de fundos europeus tem sido defendido como solução para recuperar o atraso económico da península que é já uma das regiões mais pobres do país.

“Se quisermos ter algo semelhante a uma ITI na Península de Setúbal, […] estamos disponíveis a trabalhar com os concelhos para, rapidamente, ter em termos administrativos uma NUT III”, afirmou a governante, numa audição no Parlamento, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Os municípios da região “saúdam” a abertura revelada pela ministra mas recordam que a criação da NUT III depende “exclusivamente” de iniciativa governamental.

“Tem que ser o Governo a dar o passo seguinte. Não depende de nós. Se dependesse, a NUT III nunca teria sido extinta”, disse ao PÚBLICO o presidente da AMRS. Rui Garcia (CDU) acrescenta todas as instituições da península reivindicam o acesso aos fundos comunitários.

“Há unanimidade total dos municípios e do tecido económico e social, empresas e instituições sociais, porque todos sentimos essa necessidade”, afirma o representante dos municípios que é também presidente da Câmara da Moita.

Nos últimos meses, a associação de municípios tem desenvolvido uma intensa actividade de reuniões e contactos, com todos os ministros relacionados com este tema e audiências, na Assembleia da República, com a generalidade dos grupos parlamentares.

Por parte das empresas, a associação que representa as maiores indústrias, indica que a Península de Setúbal tem capacidade para executar mil milhões de euros de investimento por ano. Os cálculos da AISET baseiam-se nos últimos anos em que ainda havia fundos comunitários e estatísticas específicas do território, como em 2009, ano em que foram executados 500 milhões de euros de investimento na península.

Nestas contas, se 500 milhões de euros, por ano, de fundos comunitários, com taxa média de co-financiamento de 50%, a região de Setúbal conseguiria investir mil milhões por ano e “durante cinco anos”.

“Se, há mais de dez anos a Península de Setúbal tinha capacidade de investir 500 milhões por ano, agora, passado um longo período de carestia de investimento e com as empresas a precisarem de investimento para ultrapassar a crise covid,  reduzir as emissões de carbono e avançar para a digitalização, esse é um valor que nos parece perfeitamente executável”, defende o director-geral da AISET.

Nuno Maia diz que a solução proposta pela ministra é “adequada e eficaz”, mas que as indústrias ficam agora “expectantes quanto à concretização”.