Linha SNS24 passa declarações de isolamento para justificar faltas a partir de hoje

Estar em isolamento profiláctico não implica que não se esteja a trabalhar e, se não for possível ficar em teletrabalho, a entidade patronal tem fazer a prova dessa “impossibilidade” perante a Segurança Social.

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Rui Gaudencio

A Linha SNS24 começa esta quarta-feira a emitir declarações provisórias de isolamento profiláctico (para pessoas que contactaram com indivíduos infectados pelo novo coronavírus) para justificar faltas ao trabalho. 

As declarações vão ficar acessíveis na Internet mediante um código de acesso que é enviado por SMS ou email mas apenas podem ser usadas para “efeitos de baixa” se a pessoa não puder ficar em teletrabalho, e, nesse caso, será necessário um documento emitido pela entidade patronal a comprovar isso mesmo, explicou o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Luís Goes Pinheiro, na conferência de imprensa em que foi apresentada a evolução dos dados da pandemia de covid-19.

É a partir do “do final” desta quarta-feira que a Linha SNS24 começa a passar declarações provisórias de isolamento profiláctico  (quarentena) que permitem justificar as faltas ao trabalho sempre que se verifique uma situação de risco de contágio, de forma a evitar que as pessoas tiveram contactos com casos positivos de infecção pelo novo coronavírus tenham de recorrer aos serviços de saúde, como anunciou no sábado o primeiro-ministro no final do Conselho de Ministros extraordinário. Esta é uma das várias novidades incluídas no decreto-lei com as anunciadas medidas de combate à pandemia que esta terça-feira foi publicado em Diário da República, mas o despacho que vai regular este processo ainda não tinha sido publicado esta quarta-feira.

A determinação do risco até aqui feita por médicos passa assim a poder ser efectuada também pelos profissionais da Linha SNS24 (que são sobretudo enfermeiros) de forma a acelerar todo o processo e até que as pessoas que contactaram com indivíduos infectados sejam posteriormente avaliadas pelas autoridades de saúde pública.

O código de acesso será emitido “sempre que o SNS24 identifique que determinada pessoa foi contacto de alto risco” ou se, “na sequência de sintomas que utente alega ter, se identifique que é potencialmente doente” e se justifique que vá para o domicílio em vez de “se sugerir que vá ao centro de saúde ou a uma urgência”, acrescentou o presidente dos SPMS.

Quando o sistema de informação estiver a funcionar, o que acontecerá a partir “do final” desta quarta-feira, os indivíduos em isolamento profiláctico recebem um código por SMS ou email que bastará para fazer prova junto da entidade patronal ou junto de qualquer entidade que exija a sua presença física, explicou.

No entanto, estar em isolamento profiláctico não implica que não se esteja a trabalhar e, caso não seja possível ficar em teletrabalho, essa “impossibilidade” terá que ser demonstrada por uma declaração da entidade patronal, a quem caberá fazer prova perante a Segurança Social, disse ainda Luís Goes Pinheiro. Se puder ficar em teletrabalho, a declaração servirá apenas para “titular a presença no domicílio”, especificou.

O isolamento profiláctico ou quarentena é determinado para as pessoas que se pressupõe serem saudáveis mas tenham estado em contacto com alguém infectado com o novo coronavírus.  As declarações de isolamento profiláctico são passadas pelos delegados de saúde, médicos de saúde pública que estão assoberbados de trabalho face ao contínuo aumento do número de novos casos de infecção nas últimas semanas. 

Já em isolamento em casa ficam as pessoas que estão infectadas ou doentes com covid-19 e que não necessitam de internamento hospitalar, podendo ser seguidas à distância pelos médicos de família.