Constitucionalistas pedem uma lei de emergência sanitária com urgência
Cinco especialistas consideram que as restrições decretadas pelo Governo para os próximos dias roçam a inconstitucionalidade no conteúdo e na forma.
Perante a “cacofonia legislativa” que tem sido criada durante a pandemia, a “excessiva governamentalização” das medidas tomadas que muitas vezes “roçam a inconstitucionalidade” e até a “falta de legitimidade” do Governo para decidir sozinho medidas que restringem direitos fundamentais, cinco constitucionalistas ouvidos pelo PÚBLICO defendem que o Parlamento devia legislar com urgência com vista à criação da figura da emergência sanitária.
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Perante a “cacofonia legislativa” que tem sido criada durante a pandemia, a “excessiva governamentalização” das medidas tomadas que muitas vezes “roçam a inconstitucionalidade” e até a “falta de legitimidade” do Governo para decidir sozinho medidas que restringem direitos fundamentais, cinco constitucionalistas ouvidos pelo PÚBLICO defendem que o Parlamento devia legislar com urgência com vista à criação da figura da emergência sanitária.