Revisão de acórdãos só daqui a anos e se Rangel acabar por ser condenado
Supremo terá que decidir se aceita que decisões irregulares descritas na acusação da Operação Lex sejam revistas através de recurso extraordinário. Mas, para isso, a condenação ao ex-juiz Rui Rangel terá que se tornar definitiva.
Uma parte das mais de 300 decisões judiciais que o Ministério Público associa a crimes que imputa ao ex-juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, poderá vir a ser revista. Mas tal só será possível daqui a muitos anos e se o antigo magistrado acabar por ser condenado no fim da Operação Lex.
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Uma parte das mais de 300 decisões judiciais que o Ministério Público associa a crimes que imputa ao ex-juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, poderá vir a ser revista. Mas tal só será possível daqui a muitos anos e se o antigo magistrado acabar por ser condenado no fim da Operação Lex.