Ministério Público quer exibir discos rígidos de Rui Pinto

Requerimento pede que sejam reveladas certas informações que estão nos dispositivos informáticos apreendidos a Rui Pinto na Hungria. Juíza dá cinco dias para partes se pronunciarem.

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Rui Gaudencio

A procuradora Marta Viegas entregou um requerimento na manhã desta sexta-feira para que seja exibido em tribunal alguns conteúdos dos dispositivos informáticos de Rui Pinto apreendidos na Hungria. Durante mais de um ano, dez discos rígidos permaneceram na posse da Polícia Judiciária, sem que esta os conseguisse abrir. Apenas uma pequena parte dos computadores e discos não estavam encriptados, sendo que a informação armazenada nestes dispositivos deu origem às revelações do Football LeaksLuanda Leaks.

O acesso às passwords que permitiram o acesso aos discos rígidos que ficaram por desencriptar estiveram na base de um acordo celebrado entre Rui Pinto e as autoridades: em troca destas palavras-chave, o denunciante foi retirado do regime de prisão preventiva, onde se mantinha há 13 meses, tendo sido transferido para prisão domiciliária e, posteriormente, libertado.

Dada a surpresa provocada pelo requerimento, apresentado nos últimos momentos da sessão da manhã, a juíza Margarida Alves deu um prazo de cinco dias para que as partes se pronunciem.

Questionado pelo PÚBLICO à saída do tribunal, Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, diz ainda não conhecer detalhes sobre requerimento e a que dispositivos informáticos se referem, não estando certo se os discos rígidos recentemente desencriptados pela Polícia Judiciária também farão parte deste requerimento. “Não tive conhecimento, mas parece-me que não”, explica Teixeira da Mota (advogado do PÚBLICO).

A procuradora Marta Viegas deixou garantias quanto à integridade dos ficheiros que, caso o requerimento seja aceite, irão ser exibidos em tribunal. “Os [ficheiros] originais nunca foram utilizados. Todos os exames foram feitos com base em cópias para não adulterar o original”, afirmou a procuradora, com Francisco Teixeira da Mota a alegar que estes dispositivos já tinham sido abertos na Hungria e já poderiam ter sido adulterados. O advogado de Rui Pinto pediu, por fim, a Margarida Alves que concedesse tempo para que a defesa analisasse o requerimento. 

No início da sessão, o antigo advogado de Rui Pinto assegurou que a ideia de montar um offshore - evidenciada numa troca de correspondência electrónica entre o hacker e Aníbal Pinto - partiu do autor do Football Leaks. Questionada pela advogada que defende a Doyen, que acusa os dois arguidos de extorsão, Aníbal Pinto diz que esta decisão fiscal seria, no seu entendimento, para Rui Pinto aplicar o dinheiro que receberia num contrato a celebrar com a Doyen.

“Foi Rui Pinto que teve essa ideia de criar uma offshore. Nunca criei uma nem iria sugerir. Esta mensagem surge na sequência das negociações para a Doyen contratar o Rui Pinto. Expliquei-lhe que havia a necessidade pagar impostos, 48% de IRS. O Rui Pinto depois foi fazer o trabalho de casa. Se ele me diz que aqui [Hungria] só paga 16%, fixe para ele e para a Doyen, que o ia contratar”. 

Sofia Ribeiro Branco questionou, posteriormente, que dinheiro seria colocado nesta offshore, caso viesse a ser criada. “O meu entendimento era que o Rui Pinto, em 2015, tinha ganhado 0. Se alguém está um x número de dias num país pode escolher onde descontar. Se ele os pagasse na Hungria e fosse mais barato para ele, sorte a dele”, explicou o advogado, vincando a legalidade desta acção aos olhos da lei. 

Aníbal Pinto foi ainda questionado por Pedro Barosa, advogado que representa a Federação Portuguesa de Futebol. O antigo advogado de Rui Pinto disse, por várias vezes, que Nélio Lucas da Doyen afirmou que desejava que o hacker entrasse ilegalmente nos servidores da FPF. Hoje, voltou a vincar esta acusação, garantindo ter estranhado o pedido feito pelo então responsável pela Doyen Investment Sports

Esta terça-feira marca o segundo dia de julgamento do processo Football Leaks. Rui Pinto é acusado da autoria de 90 crimes. O denunciante colabora actualmente com as autoridades portuguesas, tendo sido incluído no programa de protecção de testemunhas. Tal como no dia 4 de Setembro, o aparato policial é grande, para garantir a segurança do autor dos Football Leaks e Luanda Leaks

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