PSD questiona Conselho da UE sobre nomeação de José Guerra para Procuradoria Europeia

Paulo Rangel considerou neste sábado que é “inaceitável” a interferência do Governo português na nomeação de um magistrado para a Procuradoria Europeia.

Paulo Rangel
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Paulo Rangel Paulo Pimenta

O chefe do grupo parlamentar do PSD no Parlamento Europeu, Paulo Rangel, considerou neste sábado que é “inaceitável” a interferência do Governo português na nomeação de um magistrado para a Procuradoria Europeia e enviou questões ao Conselho da União Europeia.

Em comunicado, o eurodeputado Paulo Rangel considera “inaceitável que tendo um júri europeu independente seleccionado uma magistrada para Procuradora Europeia, ela não tenha sido nomeada por interferência do Governo português” e quer explicações quer do Conselho quer da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

“Não podemos aceitar esta violação do princípio da imparcialidade da justiça e dos valores democráticos. Iremos até às últimas consequências”, refere Rangel no comunicado hoje divulgado pelo grupo parlamentar do PSD no Parlamento Europeu.

Os sociais-democratas indicaram ainda que os seus seis eurodeputados enviaram questões, com carácter prioritário, ao Conselho, questionando os motivos da escolha do magistrado José Guerra, por que razão não foram os motivos divulgados “como impõe o direito comunitário e os princípios de boa administração” e se a decisão foi motivada por indicação do Governo português.

A recém-criada Procuradoria Europeia é composta por 22 procuradores europeus, sendo que cada Estado-membro propõe três candidatos a um painel europeu de selecção, que escolhe um por país.

Contudo, segundo os sociais-democratas, em três casos - Bélgica, Bulgária e Portugal - o Conselho não respeitou a escolha do painel de especialistas, “pondo em causa a legitimidade e independência deste órgão” e não fundamentou a decisão.

À SIC, o Ministério da Justiça justificou a escolha de José Guerra - segundo classificado no concurso - por considerar que o percurso profissional do magistrado escolhido é superior ao dos outros candidatos.

Já esta sexta-feira, o PSD disse que quer ouvir explicações da ministra da Justiça no parlamento sobre a nomeação de José Guerra para procurador europeu, considerando “censurável” que o Governo não tenha indicado o candidato mais bem classificado no concurso de selecção.

No texto, o PSD apontou que o comité de selecção, composto por doze personalidades, “considerou como o melhor candidato ao cargo a magistrada do Ministério Público Dra. Ana Carla Almeida, responsável no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) pelos processos relativos a fraudes nos fundos comunitários”.

O PSD acrescentou que esta escolha “é ainda mais censurável quando é veiculado publicamente que a Procuradora preterida se encontra a investigar casos que envolvem personalidades ligadas ao partido que sustenta o actual Governo e que o candidato escolhido foi colega da actual titular da pasta da Justiça”, Francisca Van Dunem, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de Julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia, órgão independente de combate à fraude, após ter sido designado por Portugal para o cargo.

Com um mandato de três anos, José Guerra será, assim, um dos procuradores europeus do órgão independente supervisionado pela romena Laura Codruta Kövesi, que foi nomeada em Outubro passado como a primeira procuradora-geral europeia.

Além de Portugal, fazem parte da Procuradoria Europeia a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Roménia e República Checa.

Espera-se que a Procuradoria Europeia comece a funcionar plenamente no final de 2020 e com sede no Luxemburgo.

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