Ainda a aguardar pelo resultado das análises da água recolhidas pela Polícia Marítima, a autarquia de Matosinhos, em carta assinada pela presidente da câmara, pede ao ministério do Ambiente abertura de inquérito à Petrogal na sequência de mais uma descarga de resíduos na praia do Cabo do Mundo. No mesmo documento, Luísa Salgueiro pede ainda transparência na apresentação dos resultados das análises do ar levadas a cabo pela empresa.

A última descarga foi apenas há uma semana, mas a Petrogal já apresentou o resultado das análises da água. De acordo com o vereador da Qualificação Ambiental, Correia Pinto, que no período antes da ordem do dia da reunião do executivo desta terça-feira trouxe o assunto à mesa, o relatório adianta que a coloração acastanhada da água deve-se ao facto de a descarga ter origem num derrame da distribuição interna da água. O tom escuro terá sido justificado com a existência de ferrugem na tubagem. O autarca afirma ainda ter sido garantido que os hidrocarbonetos registados estão dentro dos parâmetros permitidos no âmbito da Licença Ambiental e Título de Utilização de Recursos Hídricos emitidos para o exercício da actividade da refinaria.

Mas ainda falta conhecer o resultado dos testes pedidos pela autarquia à Polícia Marítima. E o argumento de que os níveis de hidrocarbonetos não representam perigo para a saúde pública não convenceram a câmara, por considerar não ser esse facto motivo para não se controlarem as descargas realizadas.

Para o gabinete de João Matos Fernandes, em Lisboa, seguiu a nota dirigida pela autarquia, com resposta pronta a ser dada nos próximos dias. Adianta Luísa Salgueiro na reunião que lidera existir já encontro com o ministério do Ambiente marcado para esta quarta-feira.

Como este “não é um problema isolado”, pede a autarca que se tomem “diligências com o objectivo estrito de salvaguardar a saúde pública das pessoas e a preservação ambiental do ecossistema marítimo”. Na sequência do novo incidente, tendo em conta a “regularidade muito superior ao que seria natural” das descargas, a exigência de abertura de inquérito serve, segundo o documento enviado ao Ministério do Ambiente, para que “estes acontecimentos não ocorram com a frequência dos últimos anos”.

A autarquia contesta ainda os mecanismos de monitorização da qualidade do ar feita pelas estações de monitorização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Em causa está a localização das mesmas e a forma como os resultados são divulgados pela refinaria. “Os actuais equipamentos de medição mais próximos da refinaria encontram-se na rua do Meco e na rua da Seara, localizações que distam 1,5 quilómetros e 2,7 quilómetros do emissor mais poluente”, lê-se na carta enviada ao gabinete de João Matos Fernandes.

A câmara matosinhense pede ainda transparência na divulgação dos dados: “Os restantes indicadores ambientais são fornecidos pela própria empresa através de valores médios, o que não permite verificar se existem desvios em relação aos valores referência. Acresce ainda que esses valores não são, ao que se conhece, de acesso público, mas constam de relatórios decorrentes das acções inspectivas a que são obrigados, ao contrário do que acontece com a base de dados da QualAr da Agência Portuguesa do Ambiente, cujo acesso é público, permitindo fazer a comparação com os valores limite legislados”

Luísa Salgueiro recorda estar neste momento a ser feito um conjunto de exigências junto da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo para que se garanta o “reforço da informação disponível à comunidade, relativamente aos descritores ambientais”.

Exigindo o mesmo de outras entidades com actividade no concelho entende não ser compreensível “que não se exija a uma empresa privada com operação reconhecidamente poluente o mesmo esforço de tornar a informação mais transparente que se está a a solicitar a uma empresa pública”.