Covardes em off

Politicamente, o PM deve acabar com o assunto o mais depressa possível, sob pena de a recta final da “silly season” ser de queima de Costa em lume brando.

Contrariamente ao defendido por António Costa, o relatório produzido pela Ordem dos Médicos (OM) sobre o sucedido num lar em Reguengos de Monsaraz encontra-se completamente dentro das atribuições desta última. É incompleta e redutora a concepção do Primeiro-Ministro (PM), que, em entrevista ao “Expresso”, entende que as ordens profissionais não servem para fiscalizar o Governo, mas somente aqueles que nela têm de estar inscritos para exercerem uma profissão, por se tratar de uma excepção prevista constitucionalmente à liberdade de escolha e exercício de profissão. Limitação que bem se compreende, atento o inegável interesse público e os potenciais danos – até irreversíveis – que um mau exercício de certas actividades pode causar a pessoas concretas e à comunidade em geral.

Todavia, integradas as ordens profissionais no que se designa por administração pública autónoma (ou independente, pois a doutrina diverge na classificação), o Governo apenas tem um poder inspectivo sobre elas, e de legalidade, ou seja, somente pode intervir se e na medida em que a dita ordem tiver incumprido a legislação a que deve obediência. Não assiste ao Governo qualquer tutela de oportunidade, ou seja, de mérito, determinando se essa associação de direito público deveria ter tomado esta ou aquela atitude num ou noutro sentido. E naturalmente que Costa sabe tudo isto muito bem, dado que é jurista e dos bons. Simplesmente, o relatório veio pôr a nu falhas e insuficiências na aparência imputáveis aos responsáveis do lar, mas também à ARS do Alentejo, assim como aos Ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A desastrosa falta de capacidade comunicativa de Ana Mendes Godinho ou a sua sinceridade atrevida em temas como este fizeram com que Costa, hábil comunicador, se excedesse. Como qualquer ordem profissional, cabe também à OM pugnar pela saúde dos Portugueses, pelo acesso dos cidadãos a este bem essencial e pela defesa da vida, pelo que em nada lhe é estranho o relatório da polémica. E se é verdade que, de acordo com a CRP, não cabe às ordens profissionais fiscalizar o Governo – para isso existe a AR e o PR –, num Estado de Direito democrático, por forma indirecta, as ordens e os reguladores dos diversos mercados funcionam como contrapesos à actividade governativa, criados pelo próprio Governo – e bem.

Se dúvidas persistissem, os Estatutos da OM, Lei da República (DL n.º 282/77, de 5/7, revistos em 2015), acometem a esta ordem profissional, para além do mais, o dever de “[c]ontribuir para a defesa da saúde dos cidadãos e do direitos dos doentes” e o de “[c]olaborar com as demais entidades da Administração Pública nas questões de interesse público relacionadas com a profissão médica” (art. 3.º, n.º 1, als. b) e i)).

Coisa diferente é o caricato de uma conversa em “off”, sem que se conheça o seu contexto, ter vindo a público, ouvindo-se Costa dizer aos jornalistas que “o presidente da ARS mandou para lá os médicos fazerem o que lhe competia e os gajos, covardes, não fizeram”. As palavras parecem claras, mas exige-se do PM uma explicação do que pretendeu dizer, tanto mais que, se as palavras forem tomadas pelo seu valor facial, não se pode dizer que lançou um anátema sobre toda uma classe, mas sobre alguns médicos, pelo que as estruturas representativas dos clínicos não podem pretender que Costa todos “insultou”. Se houve incumprimento dos médicos, é necessário averiguar quem foram, pois podemos estar perante responsabilidade criminal por propagação (omissiva) de doença contagiosa, ou por recusa de médico, ou até por desobediência, todos eles crimes públicos e que, por isso, em função do que se apurar da forma lícita ou ilícita como este vídeo foi divulgado, pode existir obrigação de abertura de inquérito pelo Ministério Público. E, naturalmente, infracção disciplinar em relação à qual somente a OM é competente. Também se exige uma explicação do semanário “Expresso” e do seu director que, aliás, aparece nas imagens como interlocutor de Costa. A mesma surgiu ontem, sob a forma de “nota da direcção” mas, no essencial, limita-se a repudiar o sucedido, pede desculpas ao PM e promete apurar internamente a agir em juízo contra quem captou ilicitamente as imagens. Para já, mais não podia fazer, em boa verdade.

O que sucedeu é demasiado sério para, à boa maneira portuguesa, a culpa morrer solteira. Um Estado que se respeite a si mesmo e uma cidadania activa reclamam esse esclarecimento cabal e só ele permitirá aquilatar eventuais responsabilidades. O que se não pode é fazer de conta que nada aconteceu. Politicamente, o PM deve acabar com o assunto o mais depressa possível, sob pena de a recta final da “silly season” ser de queima de Costa em lume brando.

Impressiona ainda, por fim, a falta de medição das palavras de um político por excelência, uma “raposa” experimentada na gestão da coisa pública e que, tirando episódios como o do velhinho na campanha eleitoral, em regra é hábil com a comunicação social. Todos sabemos que há conversas em “on” e em “off”, mas casos como este aconselham qualquer um a nunca falar sem ser no registo da entrevista.