O “Dia seguinte” ou as “Gerações seguintes”? Comentários ao Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030

Ao apresentar um plano cheio de propostas estratégicas ilusórias ao lado de uma mão cheia de obras publicas clássicas e tradicionais muito concretas, tudo indica que se cairá em mais uma época de betão, assente em mão-de-obra pouco qualificada e adiando a reconfiguração estrutural do país e da população.

O Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 suscita muitas dúvidas e perplexidades, oferecendo, na sua versão atual, mais ilusões do que soluções, mais imediatismo vistoso do que um rumo estruturante. Formalmente, o documento não oferece uma leitura fluida, seja porque cheio de anglicismos desnecessários (“o que fazer no day after?”, lê-se logo na primeira frase), seja porque escrito numa linguagem pouco adequada a um documento de Estado (“A mente humana e a criatividade humana são espetaculares”), seja porque assente em alguns axiomas altamente discutíveis (“quando Portugal se virou para o mar prosperou, quando voltou as costas ao mar, muitas vezes estagnou e definhou”).

No essencial, o plano tem duas vertentes fundamentais: um conjunto de grandes obras públicas (aeroporto da área metropolitana de Lisboa, reforço de quatro linhas ferroviárias, gasoduto Sines-Madrid, metros de Lisboa e Porto, nova ponte no Porto, reforço dos portos de mar, rede de alta-tensão Alentejo-Algarve) que são apresentadas com detalhe suficiente para se perceber o que se pretende fazer, e um conjunto alargado de medidas estruturais (Serviço Nacional de Saúde, habitação pública, infraestruturas tecnológicas e de gestão, fibra ótica, 5G, exploração de recursos mineiros, um Banco de Fomento e uma universidade nos Açores/Madeira), que são apresentadas de modo vago e abstrato. Dada a urgência de criar postos de trabalho e de pôr a economia em movimento, é de temer que este plano se venha a esgotar na primeira vertente, alienando uma oportunidade histórica de refundar o país. Importa, por isso, salientar alguns problemas centrais deste documento.

1. O plano pressupõe a existência a priori dum tipo de população altamente qualificada — com elevados níveis de formação e atitude de trabalho —, que não existe em Portugal na quantidade necessária e que deveria ser um dos resultados do plano. Parte-se do princípio (implícito) de que o elemento principal que se pretende obter no fim do plano já existe à partida.

2. O plano parece pensado como se não houvesse limites de financiamento. Talvez isto tenha sido parte do que foi encomendado pelo Governo, um exercício de imaginação sem constrangimentos financeiros. Mas a dificuldade de fazer um plano deste tipo é precisamente saber adequar os sonhos à realidade.

3. O plano está cheio de cândidas ilusões, ignorando a realidade concreta do país. Quando se pretende afirmar Portugal como “Centro Europeu de Engenharia” não se vislumbra como se poderia competir nessa área com superpotências como Alemanha, França, Holanda ou Suécia. Quando se visa fazer de Portugal um hub internacional em setores como a fabricação de máquinas, Inteligência Artificial, tecnologias do espaço, desenho de software, medicamentos, ou serviços de informação, não se é consciente da ausência da massa crítica e tecnológica suficiente.

4. Esperanças exageradas são depositadas no potencial do mar e sua exploração tanto superficial como subaquática. Aqui colocam-se dois problemas de fundo: a decisão sobre a extensão da plataforma continental não foi ainda tomada e está nas mãos da ONU, não de Portugal; além disso, o tipo de exploração mineira subaquática prevista é apresentada vagamente, sem discutir aspetos essenciais como a sua factibilidade técnica, impacto nos ecosistemas marítimos, tipo de população a contratar, repercussão no turismo e na imagem internacional dos Açores e da Madeira, ou a contradição com os objetivos climáticos e ambientais assumidos.

5. A ideia de cobrir todo o território nacional com fibra ótica é outra ilusão dificilmente concretizável, até por não depender exclusivamente do Estado. Quanto à tecnologia 5G, o plano propõe apenas de modo muito vago “o investimento na rede de comunicações móveis 5G” e, de modo bastante irrealista, “o fornecimento e cobertura da rede 5G para a área do Atlântico.”

6. Quanto ao Serviço Nacional de Saúde é bem-vinda a proposta de o considerar “como um investimento e não como um passivo” e de sugerir o seu reforço. Mas não é especificado o que se vai reforçar. As infraestruturas e equipamentos? O pessoal médico e de enfermagem? Os objetivos explicitados no documento permanecem vagos: “Reforçar o SNS, aumentando a sua capacidade de resposta e fazendo evoluir a sua organização para a diversificação e flexibilização de serviços de saúde.”

7. Para além daquilo que consta do plano, há omissões importantes: que tipo de Estado Social se visa estabelecer; que tipologia de educação se almeja (que estratégias, que níveis de qualificação, qual o papel do ensino técnico e profissional); que modelo e que sistema para a Justiça; que políticas para a gestão e tratamento de resíduos urbanos e industriais; como combater a corrupção, palavra que não aparece uma única vez em todo o documento e que, nas suas variantes “nepotismo” e “endogamia”, constitui um dos maiores problemas estruturais da sociedade portuguesa.

8. Em termos gerais, o que falta a este plano é um elemento aglutinador, um projeto coletivo que pudesse mobilizar todos os portugueses. Um projeto no qual todas as infraestruturas físicas funcionassem como suporte duma nova organização territorial, económica, social e cultural, e que que pudesse mobilizar todos os portugueses. Essa seria a visão necessária e urgente que poderia ativar os cidadãos, as comunidades, as instituições e os diversos poderes públicos e privados. Ao apresentar um plano cheio de propostas estratégicas ilusórias ao lado de uma mão cheia de obras publicas clássicas e tradicionais muito concretas, tudo indica que se cairá em mais uma época de betão, assente em mão-de-obra pouco qualificada e adiando a reconfiguração estrutural do país e da população. Nesse sentido, o verdadeiro risco é que o tal anglicismo da primeira frase (“o que fazer no day after?”) se revele de facto a essência do plano, isto é: pensar o dia seguinte, quando o que era crucial e urgente era pensar as gerações seguintes.