Na sequência do comunicado que a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) divulgou na última terça-feira, a denunciar a morte de aves nas redes de protecção das aquaculturas, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) diz que, de um modo geral, “qualquer actividade que perturbe ou provoque a morte de espécimes de espécies protegidas, como são todas as espécies de aves, é proibida, podendo ser penalizada administrativamente ou criminalmente.” Contudo, estão previstas na legislação em vigor “derrogações” a essa proibição quando as aves protegidas “estão a prejudicar uma determinada actividade económica, a saúde pública, a segurança nacional ou por outras razões excepcionais”, refere o ICNF nas explicações prestadas ao PÚBLICO.

A SPEA realçava que a morte de aves está confirmada em vários sistemas aquícolas de norte a sul do país mas o ICNF refere que nos últimos dois anos, emitiu “uma única licença para utilização de medidas anti predadores para uma piscicultura localizada no concelho da Figueira da Foz.”

Precisando o tipo de rede de protecção que pode ser instalada nos tanques aquícolas, o ICNF confirma que “em alguns casos e por solicitação do requerente, pode ser autorizada a colocação de estruturas físicas para dissuadir as aves”. O recurso à colocação de fios de nylon ou de outro tipo de fio está previsto mas têm de ser “coloridos (de modo a serem visíveis para as aves) ou com pequenos objectos/fitas coloridas penduradas” o que, como refere a SPEA, não está a ser cumprido em várias explorações aquícolas.

Reportando-se à presença de aves mortas nas redes de explorações de estabelecimentos de aquaculturas localizadas no estuário do Rio Mondego, o ICNF confirma ter recebido várias denúncias da Associação MilVoz Conservação da Natureza.

Na sequência das situações relatadas por esta associação, aquele organismo recolheu informação junto de dois estabelecimentos de recuperação de aves no centro do país sobre o número de espécimes feridos que ali tenham dado entrada nos últimos anos e com evidentes sinais de ter havido colisão com dispositivos de dissuasão instalados nas explorações de aquacultura. Da análise dessa informação ressaltou que quatro aves (três aves de rapina e um corvo marinho) foram recolhidas nesses centros, existindo ainda mais quatro casos (um flamingo, um corvo marinho e duas gaivotas) que deram entrada nesses centros com ferimentos compatíveis com incidentes em redes.

Com tão “reduzido” número de registos de aves mortas ou feridas pelos fios ou pelas redes utilizadas para protecção dos tanques nos estabelecimentos de aquacultura, “não é possível identificar as espécies mais comuns ou quais as mais frequentes que ficam presas”, nem permite, acrescenta o ICNF, “fazer qualquer avaliação” sobre a mortalidade de aves causada pelas redes utilizadas para protecção dos tanques nas explorações de estabelecimentos de aquaculturas. 

Continuando o seu levantamento na região centro do país, o ICNF diz que, pelas características biofísicas do Estuário do Rio Mondego, associada à concentração de várias explorações aquícolas, esta é uma área onde se concentram “mais de 180 espécies de aves”. Nestas circunstâncias, “existe uma elevada possibilidade da mortalidade de aves causada pelos dispositivos utilizados para protecção dos tanques”, reconhece aquele organismo.  

Avisada para o problema, a Direcção Regional do Centro da Conservação da Natureza e das Florestas elaborou um programa de monitorização para a recolha de informação que permita “definir as características técnicas que devem possuir as redes ou outros dispositivos que evitem/diminuam a predação das aves nos tanques das pisciculturas e que simultaneamente minimizem a mortalidade/ferimentos das aves”. Mas, para a implementação deste programa de monitorização, é “necessário cumprir vários requisitos formais e legais relacionados com o direito de propriedade, questões de sanidade em instalações aquícolas, entre outros, que fazem com que a operacionalização não seja imediata”.

Além disso, e porque a “monitorização é feita por pessoas”, a sua implementação faz-se num quadro organizacional que “exige a definição de prioridades dada a finitude de recursos, quer humanos quer materiais, que também tem contribuído para a demora na implementação do programa de monitorização”, conclui o esclarecimento prestado pelo ICNF.