A Câmara de Vila do Conde anunciou sexta-feira que vai recorrer da decisão judicial que considerou nulos os actos administrativos de licenciamento da construção de um prédio num terreno contíguo à Igreja de Caxinas.

O processo surge na sequência de uma acção intentada por um grupo de cidadãos locais, que, em 2015, contestou a legalidade da aprovação do edifício para habitação, com cinco pisos, que foi, inicialmente, construído a quatro metros do muro da igreja, o que levou a várias acções de protesto.

Na sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, divulgada pelos populares numa página na Internet, pode ler-se que a autarquia foi condenada a “cassar o alvará de loteamento” em causa “e os seus aditamentos”, e a encetar diligências junto da conservatória “para o cancelamento das inscrições prediais”.

A Câmara de Vila do Conde considerou, no entanto, que esta decisão de primeira instância “não teve minimamente em linha de conta os argumentos dos Serviços Técnicos e Jurídicos da autarquia, nem tão pouco os pareceres emitidos por reconhecidos especialistas em direito administrativo do urbanismo”, garantindo, por isso, que vai interpor recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte.

“Com o devido respeito pela referida sentença e sem questionar o direito de cidadania dos autores da acção, é convicção dos Serviços Jurídicos do município e do consultor externo que todos os procedimentos adoptados no processo jurídico em causa (...) observam o quadro legal aplicável”, disse Elisa Ferraz, presidente da Câmara de Vila do Conde, no distrito do Porto, na leitura de um documento sobre a posição do município.

A autarca assegurou que, “até ser proferida decisão judicial transitada em julgado, a Câmara Municipal aguardará com confiança e serenidade o desenrolar de todo o processo, sem extrair conclusões precipitadas”.

Elisa Ferraz lembrou, ainda, que “herdou esta situação” em 2013, quando assumiu a presidência da Câmara Municipal, e apontou que a negociação feita com o empreiteiro da obra para que o prédio recuasse mais três metros, em troca de terrenos no centro da cidade, “foi justa”.

“Se não tivesse chegado a esse entendimento, provavelmente ainda hoje naquele local haveria ruínas de uma construção e um litígio judicial que se arrastaria anos e anos”, apontou a presidente de Câmara de Vila do Conde.