Via rápida em Caxias apanha reserva ecológica e é “expressamente interdita”

CCDR analisou o traçado do estudo prévio e diz que, a menos que seja declarado o “relevante interesse público”, estrada não pode avançar. Isaltino Morais promete apresentação total do projecto ainda este mês.

A Via Longitudinal Sul está prevista para este local há quase trinta anos
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A Via Longitudinal Sul está prevista para este local há quase trinta anos Nuno Ferreira Santos

A estrada que a Câmara de Oeiras prevê para Caxias interfere com áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e por isso não pode ser construída. É esta a conclusão da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo depois de analisar o traçado da estrada, a pedido da Associação Cidadãos por Caxias (ACC).

Esta associação contesta a intenção de construir uma via entre a Cidade do Futebol e o bairro do Murganhal, alegando que ela vai trazer demasiado trânsito para zonas residenciais. Por isso remeteu à CCDR o estudo prévio da estrada, que data de meados de 2018 e é o único documento público sobre o assunto até ao momento. Foi com base nele que a CCDR se pronunciou, concluindo, numa carta enviada à ACC, que “o traçado implanta-se em REN no seu extremo poente, interferindo com Áreas de Máxima Infiltração e Zonas Declivosas”.

Assim, diz a carta da CCDR, “a construção de uma via rodoviária está expressamente interdita” no regime jurídico da REN, a menos que haja uma declaração de “relevante interesse público” atestada “por despacho do membro do Governo responsável pelas áreas do ambiente e do ordenamento do território”.

Na terça-feira passada, durante a assembleia municipal, o presidente da ACC divulgou a existência da carta a Isaltino Morais, mas o autarca não se referiu a ela na resposta e prometeu a apresentação integral do projecto “durante o mês de Julho”.

Em resposta ao PÚBLICO, a Câmara de Oeiras diz que “não tem conhecimento formal da carta”, apesar de esta terminar com a garantia de que se vai “dar conhecimento” do seu conteúdo à autarquia. A câmara sublinha ainda que “o traçado da VLS está previsto no PDM [Plano Director Municipal] desde 1994”, o que poderá justificar o recurso à figura do interesse público.

A CCDR refere que que se está a pronunciar exclusivamente com base no que lhe foi remetido pela ACC e que ainda não recebeu da câmara informação oficial nem sobre a estrada nem sobre o Plano de Pormenor Norte de Caxias, por onde a via vai passar, e que está obrigatoriamente sujeito a parecer daquela entidade.

Em causa está a chamada Via Longitudinal Sul (VLS), uma estrada que ligará o concelho de ponta a ponta e que a autarquia considera “estratégica” porque vai unir várias zonas agora expectantes para as quais estão a ser projectados empreendimentos habitacionais e parques empresariais. Idealizada há mais de 30 anos, a via está a ser construída por troços e prevêem-se para 2021 as obras da parte que atravessa Caxias.

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