Por decisão da Assembleia da República, o Governo vai ter de suspender a devolução dos manuais gratuitos pela famílias, um processo que se iniciou nesta segunda-feira. A decisão do Parlamento foi aprovada no âmbito da votação as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar para 2020.

A proposta de suspensão da devolução dos manuais foi apresentada pelo CDS e aprovada por todos os partidos, à excepção do PS, que votou contra.

“Fica suspensa a obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano lectivo de 2019-2020, a fim de serem garantidas as condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano lectivo de 2020-2021”, refere a proposta.

Este argumento em prol da suspensão da devolução dos manuais foi inicialmente avançado pela Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) e secundado pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).

“Vai ao encontro do que propusemos em tempo útil, por entendermos que a devolução dos manuais traria um grave prejuízo à recuperação das aprendizagens dos alunos no próximo ano lectivo”, comentou ao PÚBLICO o presidente da ANDE, Manuel Pereira.

Também Jorge Ascenção lembra que a Confap já tinha classificado como “inexplicável” a devolução dos manuais nesta altura. “Só nos podemos congratular com esta decisão. Sabemos que existem alternativas, mas também conhecemos as práticas lectivas das escolas que seguem muito os manuais”, especifica, para acrescentar que os alunos “deverão ficar com os manuais”, no mínimo até ao final do 1.º período ou até que as aprendizagens em falta estejam recuperadas.

Manuel Pereira avança, por seu lado, que a devolução “poderá ser feita no final de Outubro, com os alunos já na escola e de um modo calmo” do que seria agora.

Ministério queria devolução apesar de alertas

Num parecer solicitado pelo Ministério da Educação a propósito deste processo e que foi entregue há mais de duas semanas, a ANDE frisava “que o período de pandemia e a consequente ausência de aulas presenciais provocou, em muitos casos, atrasos no cumprimento das aprendizagens”. E que, por isso, os alunos vão “necessitar de recorrer aos manuais no arranque do próximo ano lectivo para poderem recuperar adequadamente as aprendizagens que não se concretizaram neste ano”.

Apesar deste alerta, o ME formalizou a aprovação do despacho sobre a reutilização dos manuais, que acabou por ser publicado em Diário da República a 16 de Junho, estipulando que os manuais terão de ser devolvidos às escolas até 14 de Julho, iniciando-se este processo a partir do final do ano lectivo, que ocorreu a 2 6 de Junho.

Manuel Pereira e Jorge Ascenção confirmam que há escolas onde já está a ser feita esta recolha. “Agora só espero que os voltem a entregar às famílias”, aponta o presidente da Confap.

Os alunos do 1.º ciclo já não estavam abrangidos pela obrigação de devolver os manuais. Também os do secundário, nas disciplinas com exames nacionais, só têm de os entregar no final destas provas, cuja primeira fase decorre entre 6 e 23 de Julho.

A recolha de manuais tem em vista a sua reutilização por outros alunos, uma prática que, segundo o Tribunal de Contas, é o garante da sustentabilidade da decisão de ter tornado estes livros gratuitos para todos os alunos do 1.º ao 12.º ano de escolaridade que frequentem o ensino público.