O BE quer saber por que razão o Governo assinou 16 contratos de prospecção, exploração e pesquisa de recursos minerais antes da publicação da nova regulamentação da lei das minas que irá tornar mais exigente a legislação mineira na componente ambiental, como noticiou o PÚBLICO esta terça-feira. Num conjunto de seis perguntas enviadas ao Ministério do Ambiente e Acção Climática, os bloquistas lembram que a apresentação da nova legislação já esteve marcada para Viana do Castelo em Fevereiro deste ano, “mas foi cancelada à última hora sem justificação”. “Note-se ainda que o Governo se comprometeu a não criar novos contratos sem a nova legislação ambiental estar concluída”, sublinham os deputados do BE.

Na sequência da notícia do PÚBLICO, também o PCP quer questionar o ministro que tem a tutela dos recursos minerais, Matos Fernandes, e, por isso, solicita a realização de uma audiência com carácter de urgência ao ministro do Ambiente e da Acção Climática. Para o PCP, a “eventual realização destes contratos, sem que se tenha aguardado pela publicação de legislação que coloca maiores exigências ambientais, deve ser explicada à Assembleia da República”. 

De acordo com os esclarecimentos fornecidos ao PÚBLICO pelo gabinete do secretário de Estado da Energia, foram assinados só este ano 16 contratos relativos a recursos geológicos, sendo que nove deles se referem à revelação destes recursos (contratos de prospecção e pesquisa, que se destinam a investigar a existência do mineral) e sete ao aproveitamento dos minerais (o recurso está inferido, ou confirmado, e pode começar a ser explorado). No entanto, não foi divulgada identidade dos promotores destes contratos. De acordo com a secretaria de Estado, só em Julho ou Agosto será possível consultar essa informação quando o site da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) estiver actualizado.

No requerimento entregue na Comissão de Ambiente a pedir a audição do ministro, o PCP diz que a não publicação destes contratos, “vem aprofundar também as legítimas preocupações com a falta de transparência em todo este processo”. “Por exemplo, desconhece-se até que ponto é que estes contratos, ainda que se destinem a outros minerais, não possam ser posteriormente estendidos à prospecção, pesquisa e exploração de lítio, como aconteceu com outras licenças, designadamente na zona de Montalegre e Boticas”.

Já os bloquistas insistem e querem saber quais os promotores privados dos contratos de prospecção e pesquisa e de exploração assinados em 2019 e 2020. “A remodelação do site da DGEG não pode ser um obstáculo à transparência e exercício da informação”, lê-se no documento enviado ao gabinete de João Matos Fernandes a que o PÚBLICO teve acesso. Os bloquistas que assinam o documento, Nelson Peralta, Jorge Costa e Maria Manuel Rola, querem saber, por isso, quais as medidas alternativas que o Governo irá tomar “para garantir que toda a informação relativa a esses contratos é desde já pública”.

O partido pergunta ainda se os contratos garantem a entrega da exploração a esses promotores privados em moldes semelhantes ao caso do lítio em Montalegre, implicando além da pesquisa atribuem a concessão caso os resultados se revelem comercialmente viáveis. No passado, o secretário de Estado adjunto e da Energia, João Galamba, justificou a entrega da concessão de lítio de Montalegre à Lusorecursos sem concurso público dado que “a empresa detentora de direitos de prospecção e pesquisa tinha assinado um contrato de pesquisa com o Estado em 2012” que implicava que, no caso de a pesquisa evidenciar recursos geológicos comercialmente viáveis, a concessão​ lhe fosse garantida.

O BE quer também saber “por que motivo o Governo ainda não publicou nova legislação ambiental relativa a minas apesar de reconhecer a importância dessa legislação par a sua própria estratégia mineira” e quando é que o planeia fazer. “Pelo menos desde Março de 2019 - aquando da assinatura do contrato de Montalegre com a Lusorecursos - que o Governo tem insistido na necessidade e importância dessa nova legislação e tem apresentado o green mining como um dos pontos centrais para a sua estratégia mineira”, recorda o BE.