Ocupantes de prédio em Arroios foram realojados em soluções temporárias de acolhimento

As 11 pessoas em situação de sem-abrigo que estavam a pernoitar no espaço foram acolhidas em albergues da Santa Casa da Misericórdia e no centro de emergência temporário do Pavilhão do Casal Vistoso. Colectivo diz que “estas não são verdadeiras soluções de habitação, uma vez que as pessoas permanecem em condições precárias”.

Jorge Jesus
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LUSA/TIAGO PETINGA

As 11 pessoas que estavam a pernoitar no centro ilegal de apoio a carenciados, em Arroios, que foi alvo de um desocupação na segunda-feira foram realojadas em soluções temporárias de acolhimento. Neste momento, quero pessoas foram integradas no centro de acolhimento de emergência para sem-abrigo da Câmara de Lisboa, montado no pavilhão do Casal Vistoso, e sete pessoas foram reencaminhadas para a Santa Casa da Misericórdia, que disponibilizou um albergue até segunda-feira, dia 15 de Junho, diz o colectivo Seara num comunicado enviado esta quinta-feira. Esta informação fora já confirmada ao PÚBLICO fonte do gabinete do vereador com o pelouro dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE). 

Para o colectivo Seara, “estas não são verdadeiras soluções de habitação, uma vez que as pessoas permanecem em condições precárias”. 

Na segunda-feira, cerca de uma dezena de seguranças privados entraram por volta das 5h no Seara – Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara, de apoio para carenciados, para tentar despejar as pessoas que ali se encontravam. O espaço devoluto, onde funcionou um infantário, foi ocupado ilegalmente para dar uma série de respostas, desde banhos a lavagem de roupas, a pessoas em situação de sem-abrigo. Quando o colectivo ocupou o espaço, cuja acção foi comunicada à Câmara de Lisboa e à PSP, a 9 de Maio, os voluntários não sabiam quem eram os proprietários do imóvel, mas mais tarde descobriram que ele fora vendido a uma empresa de imobiliário e depois em parcelas a três pessoas que vivem no estrangeiro.

O dia foi de grande tensão junto ao edifício, com dezenas de pessoas a acorrerem ao local, o que acabaria por resultar em, pelo menos, cinco pessoas feridas, incluindo três agentes da PSP. Segundo uma nota desta polícia, “após uma demorada negociação, os ocupantes acabaram por abandonar voluntariamente os imóveis e de seguida restituída a posse ao seu legítimo proprietário”. 

O colectivo Seara está, neste momento, “a estudar a hipótese de avançar com uma acção judicial contra a empresa de segurança privada”, refere no mesmo comunicado. Um grupo de pessoas em situação de sem-abrigo convocou uma concentração, como forma de protesto, para o dia 15 de Junho, às 10h em frente à Assembleia da República. “Estas pessoas, indignadas pelo violento abuso da passada segunda-feira, reivindicam que a sua luta não parou naquele dia”, informa ainda o colectivo. 

PS quer ouvir vereador na assembleia municipal 

Na sequência desta situação, a bancada do PS na Assembleia Municipal de Lisboa avançou, na terça-feira, que vai pedir esclarecimentos ao vereador Manuel Grilo sobre o centro de apoio para carenciados.

Em declarações à agência Lusa, o líder da bancada do PS na Assembleia Municipal, Manuel Lage, disse que vai pedir para que Manuel Grilo seja ouvido na sexta comissão permanente para prestar esclarecimentos sobre “o que sabe e os comentários que foi proferindo ao longo do dia” no que diz respeito ao centro ilegal em Arroios.

Dentro do executivo, a situação também está a gerar reacções. Os vereadores do CDS-PP acusam o vereador Manuel Grilo de defender a ocupação ilegal de um edifício para apoiar carenciados, classificando a sua posição como “inaceitável e inadmissível”.

Num texto que publicou, na segunda-feira, na sua página de Facebook, o vereador Manuel Grilo disse que a “Câmara [de Lisboa], nomeadamente os pelouros com responsabilidade no licenciamento urbanístico, não respondeu aos seus emails e os proprietários só responderam agora, com uma milícia armada e com um empreiteiro para emparedar o prédio que nunca quiseram recuperar”. 

“A acção dos proprietários roça a ilegalidade e a polícia não pode ser conivente com milícias privadas. Só vamos vencer esta crise social da covid-19 com apoio mútuo e quem se mobilizou para apoiar quem mais precisa não pode ser ameaçado desta maneira”, escreveu Grilo. Segundo diz Bernardo Álvares, também o gabinete do vereador Manuel Grilo terá sido informado da ocupação, a 12 de Maio. 

Questionado sobre as críticas e pedidos de esclarecimento do PS e CDS, fonte do gabinete de Manuel Grilo escusou-se a prestar esclarecimentos por não ter conhecimento formal das mesmas, remetendo explicações para mais tarde.

Ainda na segunda-feira, o vereador do PCP, João Ferreira, escreveu numa publicação no Facebook que a ocupação vem mostrar “a ausência de resposta a problemas sociais candentes, por parte de quem tinha obrigação de a dar: o governo e a câmara municipal de Lisboa”. E deixa também uma crítica ao vereador bloquista, já que é Grilo quem detém a pasta do apoio a pessoas em situação de sem-abrigo: “O vereador do BE na CML, que tem o pelouro dos direitos sociais, é tão exímio em sacudir a água do capote que é capaz de se criticar a ele próprio, mas assim de uma forma a ver se ninguém dá conta, como quem passa entre os pingos da chuva, com muita desfaçatez.”

Já esta terça, os vereadores João Ferreira e Ana Jara apresentaram um requerimento à autarquia em que questionam se o pelouro dos Direitos Sociais tinha conhecimento desta situação e ainda que medidas tomou para dar resposta a estas pessoas em situação de especial vulnerabilidade. 

​Já o vereador do PSD, João Pedro Costa, quer ouvir o que o presidente da câmara, Fernando Medina, terá a dizer sobre o assunto. “A CML tem um processo de licenciamento pendente, é informada da ocupação ilegal desse imóvel, não faz nada, e o seu vereador com o pelouro toma posição contra o despejo dos ocupas. Gostava de ver Fernando Medina a condenar a ocupação ilegal de propriedade privada em Lisboa. O seu silêncio é ensurdecedor”, escreveu o social-democrata numa nota enviada às redacções. 

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