O que já se sabe sobre o Orçamento Suplementar

O cenário de aumento de despesa e uma redução da receita provocada pela pandemia da covid-19 levaram o Governo a fazer de novo as contas e a preparar um novo Orçamento.

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Adriano Miranda

O Governo deverá aprovar a proposta de Orçamento Suplementar na próxima terça-feira, 9 de Junho. Este orçamento surge num contexto particular provocado pela pandemia da covid-19 que afectou a actividade económica, atingindo transversalmente vários sectores, alguns deles com particular peso na economia portuguesa, como o turismo.

Na prática, o Governo vê-se confrontado com um cenário de aumento de despesa (através do aumento de beneficiários de prestações sociais, como o subsídio de desemprego) e uma redução da receita (provocada pela quebra na actividade económica), previsões que estão no Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado na quinta-feira, e publicado no sábado à noite no suplemento do Diário da República.

O que já sabemos em doze temas e 14 artigos:

Previsões económicas

O Governo estima uma queda do PIB de 6,9% este ano, devido à pandemia da covid-19, e prevê um crescimento de 4,3% em 2021, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social.

Emprego

novo regime de apoios ao emprego que visa substituir o layoff simplificado é composto por um conjunto de três medidas que podem custar 1300 milhões de euros, financiamentos pelo Orçamento de Estado e por fundos europeus reforçados para combater os efeitos económicos da pandemia de covid-19. Para 2020, o executivo estima uma taxa de desemprego de 9,6%. P.F.E.

Teletrabalho no interior

No documento que formaliza o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) é criado um apoio à contratação em regime de teletrabalho, no âmbito do já existente Programa + CO3SO Emprego. Assim, o Governo define um incentivo no valor de metade (219,4 euros) de um IAS - Indexante de Apoios Sociais (438,8 euros) para as empresas do litoral que criem postos de trabalho no interior mas desde que seja em teletrabalho. Um apoio que pode durar 36 meses. A medida tem um orçamento de 20 milhões de euros.

Trata-se, portanto, de um “sistema especial de apoio à contratação no âmbito dos custos directos associados aos postos de trabalho criados, nomeadamente os encargos com remunerações, acrescidas das respectivas despesas contributivas a cargo da entidade empregadora, num período máximo de 36 meses”. Esta iniciativa permite “a empresas do litoral receber mais 0,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais), por posto de trabalho, por cada mês de apoio, independentemente do número de postos de trabalho criados, sempre que os postos de trabalho sejam criados num território do Interior em regime de teletrabalho”. P.F.E.

Trabalhadores independentes

O Governo incluiu no Programa de Estabilização Económica e Social uma verba de 38 milhões de euro para apoiar, entre Julho e Dezembro, os trabalhadores independentes e informais em situação de desprotecção social.

Banca

No Programa de Estabilização Económica e Social, o Governo prevê a criação de uma nova taxa para o sector bancário com vista a reforçar a almofada da Segurança Social no valor de 33 milhões de euros. P.F.E.

Empresas

As empresas mais afectadas pela crise económica podem beneficiar de uma redução ou mesmo isenção do pagamento por conta de IRC.

O Governo quer também criar um processo extraordinário de viabilização de empresas, de carácter excepcional e temporário, desde que as firmas demonstrem que ainda são susceptíveis de viabilização, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social.

No que toca às linhas de crédito, o Governo quer “assegurar a mais célere disponibilização de fundos às empresas” e vai reforçar apoio às microempresas do turismo com mais 40 milhões, incluindo uma “conversão parcial em fundo perdido”.

Habitação

Programa de investimento público vai requalificar todo o parque do IHRU. Governo diz que, no imediato, poderão avançar várias obras no valor de 523 milhões de euros. O Estado apoia também a reconversão de alojamento local em rendas acessíveis, num programa orçamentado em 4,5 milhões de euros.

Saúde

São quase 3000 os profissionais que o Governo prevê contratar para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos próximos meses. Na quinta-feira, quando António Costa apresentou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), foram anunciadas novas 2700 entradas, mas a Resolução do Conselho de Ministros então aprovada, e que é publicada este domingo em Diário da República, apresenta um número superior.

São 2995 os profissionais de saúde a contratar para o SNS, a maioria dos quais (1320) são assistentes operacionais. Seguem-se os enfermeiros (912) como categoria que será mais reforçada e ainda os assistentes técnicos (480). Ao todo, o Governo estima gastar, até ao final do ano, 29 milhões de euros com estas contratações.

O PEES prevê ainda 33,7 milhões de euros destinados a pagamentos por “produção adicional” aos profissionais que já estão no SNS, no âmbito de um plano de recuperação das cirurgias e consultas externas que foram adiadas durante o Estado de Emergência. S.S.

Cultura

A resolução do Conselho de Ministros não traz grandes novidades para o sector da cultura, mas torna mais claras as medidas excepcionais anunciadas pelo primeiro-ministro na quinta-feira e reiteradas no dia seguinte pela ministra da Cultura, Graça Fonseca. 

Sabe-se agora, por exemplo, que a linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes que não sejam trabalhadores por conta de outrem vai dispor de um montante de 34,3 milhões de euros e foi estimada tendo em conta um universo potencial de 18 mil beneficiários.

“A prestação é paga em Julho e Setembro, e o valor total corresponde ao apoio equivalente à prestação atribuída aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euros), ao qual é descontado o valor de outras prestações sociais que estejam a receber, bem como de remuneração obtida no âmbito das suas actividades ao longo do período de atribuição do apoio”, pode ler-se no documento que acrescenta em seguida que, para ser abrangido por esta medida extraordinária, é preciso que o trabalhador tivesse actividade aberta no ano de 2019 e não apresente quaisquer dívidas à segurança social e às finanças (reportado a Fevereiro de 2020). 

No segmento que dedica à cultura a resolução do Conselho de Ministros nada diz, por exemplo, a que apoios podem candidatar-se artistas plásticos, galeristas, mediadores culturais com trabalho intermitente em museus e bibliotecas ou escritores que não tenham a sua actividade associada à televisão, ao cinema ou ao teatro. L.C.

Turismo

O Turismo de Portugal terá disponíveis 86 milhões de euros para promoção de rotas aéreas, organização de eventos e extensão do apoio a microempresários, de acordo com o Programa de Estabilização Económica e Social.

Educação

Os estudantes de mestrado vão ter acesso simplificado a bolsa de estudo, este apoio será automático para quem já o recebeu durante a licenciatura. Já a aquisição de computadores para os alunos do ensino obrigatório será faseada até se atingir universalização.

Infra-estruturas

O Governo prevê gastar 81 milhões de euros com a conservação ferroviária e 98,1 milhões de euros com a conservação e segurança rodoviária este ano.

Os números para a estabilização da economia

Depois da emergência, a estabilização: em nove números.

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