O activista pela democracia de Macau Jason Chao afirmou acreditar que o território vai adoptar voluntariamente a mesma lei de segurança nacional que a China vai impor em Hong Kong, em especial a criminalização de laços com organizações políticas estrangeiras.

Macau já aprovou (em 2009) a lei relativa à defesa da segurança do Estado, estabelecida no artigo 23.º da ‘miniconstituição’ (Lei Básica) de Macau, o mesmo artigo que tem causado polémica nos últimos dias na região vizinha Hong Kong, cujo projecto de lei foi aprovado durante o encerramento da sessão anual do legislativo chinês.

Contudo, a lei que deverá ser imposta a Hong Kong é mais punitiva do que a que existe em Macau neste momento, sublinhou Jason Chao. “Acho que o Governo de Macau vai seguir a lei que o Governo Central fizer para Hong Kong”, afirmou.

A lei de Hong Kong proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de actividades em Hong Kong por organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por organizações políticas de Hong Kong”.

Neste momento, explicou Chao, a lei de Macau “não reflecte completamente o artigo 23.º”, já que não está explicitamente proibida a conspiração com governos estrangeiros, que poderia ser usada para impedir contactos políticos com organizações fora do território. Ainda é possível criar associações e políticos de Macau conversarem e fazerem lobby junto de Governos estrangeiros e organizações internacionais.

“O Governo chinês quer criminalizar isto”, denunciou Jason Chao.

As declarações foram feitas durante uma conferência online sobre um relatório feito pela Associação Novo Macau [um movimento político, representado na Assembleia Legislativa macaense] e pelo Grupo de Investigação Macau (Macau Research Group), que o enviou ao Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, elencando violações ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Na segunda-feira, o chefe do executivo de Macau sublinhou que quer reforçar a cooperação com as regiões vizinhas para prevenir o risco de interferências externas e, assim, defender a “segurança e unificação nacional”.

Macau vai reforçar a “cooperação com as regiões vizinhas na criação de um mecanismo de prevenção e controlo conjunto, aumentando a consciência na prevenção de risco, da interferência externa e de influências negativas”, disse Ho Iat Seng, o chefe do executivo de Macau, citado num comunicado divulgado pelo Governo de Macau, na segunda-feira, após uma reunião no âmbito da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

O objectivo, disse o governante, passa por “defender a segurança e unificação nacional, garantindo a harmonia e a estabilidade da sociedade local”.

Ho Iat Seng prometeu continuar a reforçar a legislação “de um sistema de gestão e mecanismo de execução aperfeiçoado no âmbito da defesa da segurança nacional”.

A transferência da administração de Macau ocorreu no final de 1999, pouco mais de dois anos depois de a China ter recuperado a soberania sobre a antiga colónia britânica de Hong Kong.

Em ambos os casos, Pequim aplicou o princípio “um país, dois sistemas”, que permitiu a Hong Kong e Macau manterem o sistema capitalista e o seu modo de vida, incluindo direitos e liberdades de que gozavam as respectivas populações.

As duas regiões têm autonomia em todas as áreas, excepto na diplomacia e na defesa.