“Haja o que houver”, os contribuintes Portugueses vão ser chamados a colocar dinheiro na TAP, mais um negócio em que, à boa maneira socialista, entre várias trapalhadas, acabam os contribuintes a ter de pagar.

A injeção de dinheiro na TAP alegadamente assenta na importância estratégica da TAP, o seu papel no desenvolvimento económico do país, a nossa relação com os países da lusofonia e o assegurar de voos para as regiões autónomas.

Foram estas as razões vitais da sua renacionalização, garantindo o Estado uma posição maioritária, com uma salvaguarda anunciada por António Costa à época, “nada aconteceria do ponto de vista estratégico que não tivesse o acordo do Estado”.

Impõem-se três perguntas: o que é que se passou na TAP para que, em dois anos, a divida mais que triplicasse? Quais foram os temas estratégicos, em que o Estado concordou, que conduziram a tão pesado fardo? O que é que aconteceu de bom para a TAP que tivesse beneficiado o País? A garantia foi dada à época por António Costa.

Aparentemente nada, antes pelo contrário, e os Portugueses são agora confrontados com uma fatura de uns largos milhares de milhões de euros.

A resposta a estas e outras questões varia essencialmente de acordo com o spin publicitário do Governo, entre o facto de a TAP nos últimos 45 anos nunca ter dado lucro, e de estas dificuldades estarem alinhadas com a crise internacional do setor da aviação. Com estas respostas, o Governo torna de uma penada inevitável a necessidade de colocação de dinheiro dos contribuintes na TAP.

Desenganem-se, estas não são as verdadeiras razões. A principal razão da necessidade de os contribuintes colocarem dinheiro na TAP prende-se com a espécie de Parceria Público-Privada, ruinosa, celebrada em 2017, que surge do afã ideológico de tomar o controlo publico da empresa, bem patente nas posições conjuntas celebradas entre socialistas e restantes partidos de esquerda.

A verdade é que esta recompra da TAP não era necessária e “dela os privados saíram a ganhar”, como comprovado pela auditoria do Tribunal de Contas ao processo de recompra da TAP, auditoria essa insuspeita e produzida por uma entidade independente.

Pois, apesar de o Estado se ter tornado o maior acionista, o contrato conduziu a que o Estado assuma mais riscos que os privados e transformou-se no único responsável pela divida, mas nem por isso passou a mandar mais.

O Governo e seus parceiros de então, na sua obsessão ideológica, no processo de negociação entregaram em contrapartida direitos económicos, de tal forma que o Estado passou a assumir mais responsabilidades financeiras e será o único responsável pela capitalização da TAP, sempre que os capitais próprios desçam abaixo do limiar mínimo definido contratualmente (-571,4 milhões de euros negativos).

Na prática, o Estado conseguiu maior representatividade no conselho de administração. Mas são os privados que assumem um “papel reforçado” na gestão da TAP, indicando desde logo a comissão executiva.

Esta operação traduziu-se numa brutal desproporção para o Estado, que é o maior acionista da TAP, com 50% do capital, mas apenas 5% de direitos económicos.

Ao contrário, os privados aceitaram a redução do capital, de 61% para 45%, mas em contrapartida viram os seus direitos económicos aumentados de 61% para 90%.

Os acionistas privados, que mandam e não correm riscos, ficaram no melhor dos dois mundos. Tomaram as decisões estratégicas, compraram novas aeronaves, contraíram empréstimos obrigacionistas, contrataram mais pessoal, mas não assumem qualquer risco pela dívida, essa ficou para os contribuintes. E quanto lhes vai custar este negócio ruinoso do Governo Socialista?

Ninguém sabe exatamente, o primeiro-ministro não soube ou não quis responder a esta questão, quando interrogado no Parlamento pelo líder da oposição, e o ministro da tutela, em audição parlamentar, ficou-se pela confissão de que a divida da TAP “é brutal”.

Resumindo e concluindo, os Portugueses vão ter de meter dinheiro na TAP, porque simplesmente o acordo assinado com os parceiros privados em 2017 a isso obriga. Por alguma razão, o primeiro-ministro saiu-se com o “Haja o que houver”. Ele sabe bem o acordo que celebrou.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico