Ministério Público já abriu inquérito ao Lar do Comércio. “Negligência”, diz Câmara de Matosinhos.

Presidente da autarquia, Luísa Salgueiro, falou pela primeira vez da situação do lar de Matosinhos onde já morreram 22 pessoas. Ministério Público já instaurou processo. Lar do Comércio nega negligência: “Fazemos muito mais do que nos competia”

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Operação de retirada de idosos do Lar do Comércio é concluída esa sexta-feira Paulo Pimenta

Todas as queixas enviadas à Câmara de Matosinhos relativamente ao Lar do Comércio vão ser participadas ao Ministério Público, garantiu esta sexta-feira a presidente da autarquia, Luísa Salgueiro. “Tal como a câmara já fez em situações onde havia relatos muito menores, participaremos. E o Ministério Público fará o desenrolar do processo conforme entender”, afirmou a autarca na primeira vez que falou publicamente sobre a situação do Lar do Comércio, onde já morreram 22 pessoas.

Apesar de não ter responsabilidades directas sobre a instituição privada, que como IPSS recebe dinheiro público, a autarquia tem acompanhado todo o processo. E, com o conhecimento que tem da situação, pode falar-se de negligência por parte da instituição, questionou o PÚBLICO. “Não fui ao Lar do Comércio. Pelos relatos que tenho recebido, podemos”, respondeu, categórica, Luísa Salgueiro, responsável máxima pela Protecção Civil Municipal.

A Procuradoria-Geral da República confirmou à Agência Lusa que já “foi instaurado um inquérito"​ à actuação do Lar do Comércio durante a pandemia, processo que “corre termos” no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto.

Já ao início da noite, o Lar do Comércio emitiu um comunicado onde nega qualquer falha ao longo dos últimos dois meses. E refuta a afirmação de Luísa Salgueiro: “Não houve qualquer negligência no Lar do Comércio. Houve crise. E houve quem lutasse, e muito, contra ela. Fizemos, fazemos muito mais do que nos competia. Continuaremos a fazê-lo.”

Os relatos de familiares e trabalhadores

Em meados de Abril, vários familiares de utentes manifestaram-se à porta da instituição, lamentando a falta de comunicação com os idosos. As notícias de que haveria utentes infectados com o novo coronavírus corriam e a preocupação crescia. Familiares iam tendo informações a conta-gotas, às vezes contraditórias: em cinco minutos, foi dito à mesma pessoa que o seu familiar não estava com covid-19 e depois que estava, relatou, na altura, uma mulher que preferiu não ser identificada. Também trabalhadores contactados pelo PÚBLICO, que preferiram não se identificar com medo de represálias, falavam de um cenário caótico: segundo eles, havia utentes infectados e saudáveis misturados e os equipamentos de protecção individual não estavam a ser usados. O lar alegava de falta de pessoal e de material. 

No comunicado agora emitido - já por outra equipa de comunicação, depois de a anterior assessora se ter demitido acusando a administração do lar de omissões graves de factos e até de números de infectados e mortes -, o cenário pintado é outro. A direcção do lar diz ter lutado contra a covid-19, combatendo “o absentismo, a ignorância e mesmo o medo entre os funcionários”, debatendo-se “com alguma incompreensão por parte das famílias de alguns dos utentes, naturalmente preocupados e inconsoláveis por não poderem acompanhar e ter notícias dos seus pais, tios e avós queridos” e ainda contra a “terrível pressão mediática agudizada por constantes declarações públicas que mais incendeiam do que acalmam os ânimos e as famílias”. 

Esclarecendo haver 22 mortos até ao momento - recorde-se que na sexta-feira o número adiantado foi 21, quando na quinta-feira tinha também sido 22 -, o lar mostra solidariedade com quem perdeu familiares, mas afasta responsabilidades no que toca a garantia de segurança: “Apesar de não sermos um hospital, nem uma casa de saúde, contratámos uma vasta equipa pluridisciplinar, de médicos, enfermeiros e auxiliares. Trabalhámos 20 horas por dias, sete dias por semana.” 

Exército vai desinfectar lar

Esta quinta-feira, depois de a instituição presidida por José Moura e dirigida por Marta Couto-Soares​ ter pedido mais uma vez ajuda, dizendo precisar de mais 30 profissionais para garantir a segurança dos idosos, a Comissão Municipal de Protecção Civil de Matosinhos iniciou uma operação de retirada de 59 utentes. Os 48 dependentes, acamados ou em cadeira de rodas, com teste negativo à covid-19 já foram transferidos para a Cruz Vermelha, em Vila Nova de Gaia, e para o Hospital Militar do Porto. Os 11 utentes infectados com o novo coronavírus acabaram por não sair, como estava previsto: à hora marcada para o início dessa intervenção, o lar não tinha concluída a lista de pessoas a transferir e as fichas clínicas de alguns pacientes estavam trocadas, o que atrasou o processo.

Esta sexta-feira à tarde a operação foi retomada e ficou concluída, passando os 11 utentes para o Centro de Apoio Comunitário de Matosinhos. O exército entrou no lar para fazer uma primeira avaliação do espaço e vai iniciar a desinfecção total na próxima segunda-feira, dia 18, terminando na quarta-feira. 

A instituição privada entende que a Comissão Municipal de Protecção Civil deveria ter atendido ao seu pedido de contratar mais pessoal e acusa este órgão de não ter respondido à solicitação. “Serviu de pretexto para uma autoproclamada ‘intervenção’ no Lar do Comércio”, afirma a direcção. “Tínhamos por várias vezes, antes disto, manifestado necessidades de pessoal, fruto do absentismo existente. Essas necessidades só serviram para outros fazerem notícias”.

Ainda antes deste comunicado, a autarca Luísa Salgueiro recordava que é à Segurança Social que cabe a “responsabilidade formal” sobre o lar, fazendo, entre outras coisas, “vistorias técnicas” à instituição - e fez duas, durante este processo, concluindo por duas vezes que havia falhas e incumprimento de normas. Mas o executivo não ficará à parte: “Há uma responsabilidade ética e a Câmara de Matosinhos não deixará de acompanhar o que se passa no Lar do Comércio”.

Se a instituição deve perder os apoios públicos ou a direcção do lar deve demitir-se, Luísa Salgueiro não quis comentar. Mas não pôs de lado qualquer acção. “Temos de ter serenidade porque o que está em causa, em primeiro lugar, é acautelar a saúde e o bem-estar dos utentes. Depois poderemos equacionar essas soluções. Agora é preciso retirar as pessoas, pô-las em segurança e tratá-las devidamente.”