Pandemia congela promoções e transferências de juízes de tribunais
Objectivo é não desguarnecer tribunais de primeira instância, que deverão ficar sobrecarregados com serviço. Associação Sindical dos Juízes considera decisão legítima. Ministra quer retoma da actividade ainda este mês, seja presencialmente ou à distância.
Os efeitos causados pela pandemia do coronavírus nos tribunais levaram o Conselho Superior da Magistratura a decidir congelar as promoções aos tribunais da relação e as transferências na primeira instância. Das cerca de seis centenas de magistrados que deviam mudar de lugar no próximo mês de Setembro apenas sete dezenas e meia serão autorizados a fazê-lo. Serão igualmente suspensas as promoções de 35 juízes que deveriam subir aos tribunais da relação, a segunda instância do sistema judicial. O adiamento do chamado movimento de juízes vai obrigar os magistrados a ficarem no lugar que estão a ocupar actualmente até Setembro de 2021.
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