As penalizações para quem abandone animais à porta de abrigos, mate animais de companhia sem motivo legítimo e seja autor de maus-tratos ou tentativas de maus-tratos a animais vão esta sexta-feira a discussão e votação no Parlamento. As propostas são apresentadas pelo PAN, PS, PSD e BE e surgem quase seis anos depois de ter entrado em vigor a lei de 2014, que criminalizou os maus-tratos a animais. Os quatro grupos parlamentares apontam insuficiências à lei em vigor e sugerem consequências mais severas, incluindo penas de prisão mais longas.

A proposta do PSD, que já tinha sido apresentado no final da anterior legislatura, propõe uma alteração ao código penal para que este criminalize quem mata, “sem motivo legítimo”, um animal de companhia. O projecto de lei elaborado pelo grupo parlamentar social-democrata propõe que quem mate um animal de companhia seja punido com pena de prisão até três anos ou com uma multa. O texto propõe ainda que seja também punida a tentativa de matar animais de companhia.

A pena sugerida para o abandono de animais à porta de abrigos reúne consenso nas outras três propostas: PS, BE e PAN querem penas de prisão até aos seis meses. 

O PAN propõe também que quem, “fora de actividade legalmente permitida ou autorizada”, inflija “dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos ou psicológicos a um animal” seja punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias. Já o Bloco de Esquerda, para os mesmos crimes, propõe pena de prisão até dois anos ou com pena de multa. O mesmo defende o PS. 

Os socialistas querem ainda que seja punido com multa ou pena de prisão até um ano quem colocar o animal em perigo de vida, abandonando-o. Actualmente, a moldura penal para este crime não vai além dos seis meses. Os socialistas propõem ainda que quem for condenado por delitos graves possa ser privado do direito de detenção de ter animais de companhia durante dez anos.

Nas propostas do PS e do BE, a protecção contra maus-tratos aplica-se exclusivamente aos animais de companhia. Já o PAN quer alargar este regime a todos os vertebrados sencientes, ou seja, capazes de percepcionar sensações e sentimentos, o que abrange outros animais, como os de pecuária, por exemplo. 

O projecto de lei do Bloco de Esquerda quer também que o abandono, a negligência ou a não-garantia de cuidados médico-veterinários sejam punidos “com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias”.