Houve menos de um julgamento cível por mês nos tribunais reabertos em 2017

Dados do Ministério da Justiça referem-se a 2019. Medida foi considerada populista pela Associação Sindical dos Juízes, por não terem sido acautelados recursos necessários à sua implementação.

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Enric Vives-Rubio

O balanço dos primeiros nove meses de julgamentos de acções cíveis nos tribunais que reabriram em Janeiro de 2017 fica abaixo da linha de água: foram julgados 0,8 processos por mês em 2019, estatística à qual é preciso juntar os 2,9 julgamentos mensais de processos-crime também aqui efectuados durante o ano passado. Números que comprovam que os tribunais fechados pela coligação PSD/CDS em 2014 e postos novamente em funcionamento, embora em formato reduzido, pelo Governo socialista três anos depois servem mais de balcões de atendimento ao público do que de autênticos tribunais, até porque não contam com magistrados residentes.

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O balanço dos primeiros nove meses de julgamentos de acções cíveis nos tribunais que reabriram em Janeiro de 2017 fica abaixo da linha de água: foram julgados 0,8 processos por mês em 2019, estatística à qual é preciso juntar os 2,9 julgamentos mensais de processos-crime também aqui efectuados durante o ano passado. Números que comprovam que os tribunais fechados pela coligação PSD/CDS em 2014 e postos novamente em funcionamento, embora em formato reduzido, pelo Governo socialista três anos depois servem mais de balcões de atendimento ao público do que de autênticos tribunais, até porque não contam com magistrados residentes.