Passes podem custar 1,7 milhões aos municípios do Oeste em 2020

Região quer manter condições de competitividade e de equilíbrio com a Área Metropolitana de Lisboa.

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Andreia Gomes Carvalho

A Comunidade Intermunicipal do Oeste espera que a versão final do Orçamento de Estado contemple um reforço das verbas atribuídas à região no âmbito do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes). Se isso não acontecer, os 12 municípios da região poderão ter que suportar, em 2020, um montante global da ordem dos 1, 7 milhões de euros que quase triplica o valor que empenharam no PART em 2019.

Em causa está, sobretudo, a decisão da Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIMOeste) de avançar com a criação de um passe inter-regional que permita que os cerca de 5000 residentes que viajam diariamente entre o Oeste e a Área Metropolitana de Lisboa (AML) paguem, agora, 70 euros mensais e não mais de 100 euros, como acontecia no ano passado. A medida entrou em vigor a 1 de Janeiro e foi apresentada, esta segunda-feira, em conferência de imprensa realizada no Terminal Rodoviário de Arruda dos Vinhos.

Os autarcas da região sublinham que, por razões de “competividade” regional, consideraram fundamental aproximar o valor destes passes inter-regionais do preço praticado na AML com o chamado passe metropolitano (40 euros mensais). Se assim não fosse, admitiam que o Oeste viesse a perder empresas e população residente devido à discrepância entre os preços dos passes na AML e nos concelhos do Oeste mais próximos (Alenquer, Arruda, Sobral e Torres Vedras).

André Rijo, presidente da Câmara de Arruda dos Vinhos, observou que esta nova formulação do PART na região Oeste procura ser coerente e responder aos problemas de equidade e de justiça social da anterior. O autarca do PS disse, no entanto, acreditar que o Governo estará sensível às especificidades da região Oeste, que terá a “terceira maior operação” nacional, no que diz respeito aos residentes que viajam diariamente para regiões vizinhas (especialmente para a AML). E revelou que os autarcas oestinos também já procuraram sensibilizar os deputados eleitos na região Oeste para que, em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado, estas “especificidades” do Oeste possam justificar um reforço de verbas.

De facto, segundo explicou Paulo Simões, secretário executivo da CIMOeste, a aplicação do PART, entre Abril e Dezembro de 2019, custou cerca de 1, 9 milhões de euros na região Oeste. Destes, cerca de 600 mil euros foram comparticipados directamente pelos municípios. Agora, com os 12 meses do ano e com os ajustes gerados pela criação dos passes inter-regionais, Paulo Simões estima que a aplicação do PART exija perto de 4 milhões de euros, ao longo de todo o ano, na região Oeste. Segundo referiu, já se sabe que o Estado central vai transferir 1, 7 milhões de euros para a região para este fim e a AML também deverá contribuir com cerca de 260 mil euros para os passes inter-regionais.

Por isso, de acordo com Paulo Simões, tudo isto ainda sofrerá ajustes resultantes da evolução da procura e das negociações com os operadores de transportes, mas faltarão cerca de 1, 7 milhões de euros. André Rijo explicou que os municípios do Oeste esperam, neste contexto, um reforço da comparticipação do Estado. “Temos alguma expectativa nisso e esperamos que os deputados da região façam o seu trabalho em sede de comissão e viabilizem um orçamento que possa fazer justiça relativa àquela que é a terceira operação nacional em termos de transportes. Significa isto que a CIMOeste reivindica mais dinheiro para aplicar este novo modelo. Se não conseguirmos ter sucesso, cá estaremos para assumir as nossas responsabilidades. Se tudo isto falhar, os municípios chegar-se-ão à frente, porque é essa a nossa missão na defesa da competitividade do nosso território”, vincou André Rijo, frisando que “se nada fizéssemos, olhando ao que está a ser feito na AML, perderíamos empresas e perderíamos pessoas”.

“Temos, felizmente, um sistema de monitorização de bilhética que nos permite acompanhar a operação no terreno quase ao minuto. E isso dá-nos um conjunto de dados que nos permite dizer ao Governo que a verba que está afecta ao Oeste no âmbito do PART não é suficiente. E sabemos que há comunidades intermunicipais em que as verbas que o Orçamento de Estado coloca para o PART estão acima das necessidades e outras em que é insuficiente, como é o caso do Oeste. Estamos convencidos que haverá uma reformulação da fórmula de financiamento central que ajude a operação destas comunidades intermunicipais”, acrescentou André Rijo, mostrando-se convencido que ainda haverá uma revisão das verbas actualmente previstas para as diferentes regiões.

Nesse sentido, a CIMOeste explicou que mantém os valores dos passes municipais (30 euros) e intermunicipais (40 euros) já aplicados desde Abril no seu território. E que, desde 1 de Janeiro, estão também disponíveis passes inter-regionais para as ligações Oeste-AML a um preço de 70 euros. Este preço aplica-se apenas nos quatro concelhos do Oeste mais próximos da AML (Alenquer, Arruda, Sobral e Torres Vedras) e a medida deverá beneficiar cerca de 5 mil pessoas. Nos restantes oito municípios do Oeste, um passe inter-regional para a AML custa 80 euros. Ambos permitem também utilizar os serviços do Metro e da Carris em Lisboa.

Paulo Simões disse, ao PÚBLICO, que depois da aprovação final do Orçamento de Estado, a CIMOeste espera articular, também, a criação de passes inter-regionais para as ligações entre o Oeste e as restantes regiões vizinhas (Leiria, Lezíria e Médio Tejo).

António Andrade, representante da Boa Viagem (empresa do Grupo Barraqueiro que serve os concelhos do sul da região Oeste) revelou que, desde Abril, o número de passes vendidos na região praticamente duplicou. Acrescentou, também, que, já a partir de Fevereiro, a empresa vai reforçar as ligações entre os concelhos de Arruda e Sobral Monte de Agraço e a cidade de Lisboa