Opinião

O NRP Zaire e a segurança marítima de São Tomé e Príncipe

O sucesso da missão de capacitação da Guarda Costeira de São Tomé e Príncipe, com características inovadoras, só tem sido possível com um nível de confiança mútua muito apurado.

A bacia do Golfo da Guiné (GdG) reveste-se de grande importância económica, pelo tráfego de navios que transportam petróleo e gás natural extraídos, sobretudo, no Delta do Níger, bem como mercadorias, de e para a África Central e Austral, e ainda pela intensa atividade piscatória.

Porém, a instabilidade política sentida em alguns dos Estados costeiros dessa região, aliada à falta de capacidade para imporem a sua autoridade no mar, favorece a proliferação de atividades ilícitas, onde se incluem a pesca ilegal, os tráficos de droga, de armas ou de seres humanos, a poluição do mar, assim como a pirataria e o assalto à mão armada de navios, que provocam um elevado grau de insegurança marítima no GdG. Segundo a Organização Marítima Internacional, durante o ano de 2019 aqui ocorreram 62 ataques relacionados com atos de pirataria e assalto à mão armada a navios, fazendo desta região a mais ativa a nível global, em termos de crime marítimo.

Num mundo cada vez mais globalizado e interligado, em que acontecimentos de âmbito local ou regional podem ter efeitos de maior alcance, Portugal não pode ignorar esta situação, não só pela significativa importação de hidrocarbonetos que têm a sua origem no GdG e nos chegam, totalmente, por mar, mas também pela estreita relação que mantém com os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Numa tentativa de contribuir para a redução da insegurança marítima no GdG, têm vindo a ser desenvolvidas iniciativas reguladas pelo código de conduta acordado em 2013, na Cimeira de Yaoundé, por vários chefes de Estado e de Governo regionais. Nele são estabelecidas abordagens holísticas à caracterização das ameaças regionais e identificadas medidas tendentes a mitigar, mediante esforços da comunidade internacional, as atividades ilícitas geradoras de insegurança marítima.

Disso é exemplo o exercício Obangame Express, liderado pelos Estados Unidos da América, onde as Forças Armadas Portuguesas têm participado de forma regular com uma aeronave P-3C CUP+ de vigilância marítima, e com navios-patrulha oceânicos e fragatas. Também já foram empregues forças de fuzileiros na operação Corymbe conduzida pela França. De igual modo, Portugal tem contribuído com iniciativas próprias, de que se destaca a missão Mar Aberto, em que meios navais desenvolvem, desde 2008, atividades destinadas à capacitação marítima de países amigos.

Neste contexto, e face às excelentes relações políticas e militares entre Portugal e São Tomé e Príncipe (STP), a nossa Marinha respondeu, de forma inovadora, ao interesse demonstrado por este país amigo, para desenvolver as capacidades da sua Guarda Costeira, tendo em consideração os imperativos securitários decorrentes de ocupar uma posição geográfica central no GdG, bem como a importância do mar para a sua economia e para o cumprimento das respetivas obrigações securitárias nos espaços marítimos onde exerce soberania e jurisdição.

Foi assim que, em janeiro de 2018, no quadro do Acordo Bilateral de Cooperação no Domínio da Defesa entre Portugal e STP, e dos Estatutos da CPLP, foi estacionado naquele país o NRP Zaire, com a missão de realizar ações conjuntas de vigilância e fiscalização, e de capacitar a respetiva Guarda Costeira para o exercício da autoridade do Estado no mar.

A missão do navio exige uma permanente ligação com as autoridades políticas e militares são-tomenses. Para além disso, caracteriza-se por incluir o treino e a operação conjunta, bem como a manutenção do navio, o desenvolvimento de infraestruturas de apoio e a elaboração de legislação enquadrante para o exercício da autoridade do Estado no mar, o que se traduz num conceito único e diferenciador das demais ações no domínio da cooperação de defesa.

Com este conceito, e em complemento das atividades realizadas pela guarnição do navio, várias equipas de peritos idas de Lisboa têm desenvolvido um conjunto alargado de outras ações, sendo disso exemplos: os juristas da Autoridade Marítima Nacional, no apoio à elaboração de legislação; os fuzileiros, na instrução em abordagem a navios; os especialistas da Escola de Tecnologias Navais, na formação naval de base; e as equipas do Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval, na avaliação dos progressos alcançados com a capacitação da Guarda Costeira.

No presente, e como indicador do sucesso entretanto alcançado, o navio encontra-se a operar com recurso a uma guarnição mista, com um terço dos militares São-tomenses. Para além disso, já navegou cerca de duas mil horas e percorreu mais de dezoito mil milhas, durante as quais realizou vinte missões de fiscalização conjuntas e sete vistorias a navios, de que resultou a identificação de duas presumíveis infrações. A estas intervenções acrescem a participação em sete exercícios internacionais, em diversas ações de apoio logístico e em oito operações de busca e salvamento, com destaque para o auxílio prestado aquando do naufrágio do navio Amfritite, que fazia a carreira entre as ilhas de São Tomé e do Príncipe. Esta operação envolveu, também, o Centro de Coordenação de Busca e Salvamento de Lisboa e a projeção de equipas de mergulhadores e de fuzileiros da Marinha Portuguesa que, usando drones e sonares laterais, conduziram intensas buscas durante uma semana.

No período de permanência no porto, a guarnição do NRP Zaire promove outras atividades, para além das diretamente relacionadas com o emprego operacional do navio, de que se salientam as parcerias estabelecidas com escolas e várias organizações cívicas locais, destinadas a sensibilizar as comunidades para as questões associadas ao mar, ajudando, assim, a desenvolver a cultura marítima da população. Também é de realçar o apoio à proteção civil, em situações de emergência, disponibilizando meios materiais e humanos, bem como aconselhamento técnico, como foi o caso do combate ao incêndio que deflagrou a bordo do navio Ville D’Abijan, atracado no porto de São Tomé, e a subsequente projeção de uma equipa da Marinha Portuguesa para ministrar formação aos bombeiros locais, sobre as especificidades do combate a incêndios em navios.

O sucesso da missão de capacitação da Guarda Costeira de STP, com características inovadoras, onde um meio naval foi projetado e opera, em conjunto, de forma permanente, intensa e abrangente com as entidades locais, por um período de tempo prolongado, só tem sido possível com um nível de confiança mútua muito apurado. Confiança essa garantida graças ao excelente relacionamento político e militar entre os dois países e, muito em particular, à elevada preparação e resiliência dos marinheiros Portugueses, sustentadas na sua experiência, saber, brio e disponibilidade constante, fatores decisivos no desenvolvimento da capacidade da Guarda Costeira de STP para garantir a segurança nos espaços marítimos sob sua soberania e jurisdição e, ao mesmo tempo, no Golfo da Guiné.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico