Orçamento de Estado prevê observatório de combate ao racismo e xenofobia

Medida já tinha sido anunciada no programa do PS. Vai haver reorganização de Alto Comissariado para as Migrações e Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.

Foto
daniel rocha

O Orçamento de Estado (OE) prevê um organismo específico para o combate à discriminação racial, autónomo do tratamento das questões migratórias, que funcionará como um observatório do racismo e da xenofobia. Neste momento esta área está sob a alçada do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), por isso o OE refere a necessidade de reorganização daquele instituto e da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR), da qual depende. Esta já era uma intenção anunciada no programa do Governo.

Ainda não foi possível apurar o orçamento que será afecto a este novo organismo, mas de acordo com o documento entregue estão previstos 18,2 milhões de euros para o ACM. 

Nas Grandes Opções do Plano refere-se a necessidade de combate às diferentes formas de discriminação como “condição para a construção de um futuro sustentável para Portugal enquanto país que realiza efectivamente os direitos humanos e que assegura plenamente a participação de todos no espaço público”.

Referindo “todas as conquistas recentes neste domínio”, o Governo sublinha que é necessário "aprofundar o caminho já trilhado no plano legal, adoptando medidas de âmbito civilizacional e humanista, designadamente na afirmação social das minorias, na prevenção e no combate à segregação racial ou na erradicação da discriminação em razão do sexo, da orientação sexual, da identidade e da expressão de género, e de características sexuais, sempre norteados pelos princípios constitucionais da igualdade e da não-discriminação”. 

Assim, elenca as medidas já anunciadas no programa do PS:

  • renovar o programa “Territórios Educativos de Intervenção Prioritária”, com um rejuvenescimento e estabilização das equipas pedagógicas, bem como um maior acompanhamento que permita o desenvolvimento projectos educativos inovadores
  • combater a segregação, directa e indirecta, das crianças afrodescendentes e das crianças ciganas dentro do sistema educativo
  • criar incentivos de apoio a jovens da comunidade cigana para a continuidade do percurso escolar no 3.º ciclo e ensino secundário, observando a igualdade de género
  • definir o perfil profissional do mediador sociocultural, de modo a facilitar a contratação de mediadores pelos municípios e serviços públicos
  • desenvolver, no quadro do Programa “1.º Direito”, iniciativas específicas de apoio à integração e ao acesso das comunidades ciganas e afrodescendentes à habitação, de modo a contrariar fenómenos de guetização étnico-racial e a erradicar os “acampamentos” e zonas de habitação não clássica que existem em todo o país
  • contrariar os efeitos da segregação residencial através da promoção de iniciativas de realojamento integrado e de oferta de serviços públicos, em particular de educação, de âmbito territorial heterogéneo; desenvolver projectos no âmbito da “polícia de proximidade”, que promovam nos bairros de grande diversidade étnico-cultural a segurança dos cidadãos, o diálogo, a confiança e o respeito entre a população e os agentes das forças de segurança
  • promover acções de sensibilização contra o racismo e a discriminação de minorias étnico-raciais, nomeadamente através de campanhas nacionais
  • promover processos de discriminação positiva que corrijam a falta de diversidade no espaço público.