Juízes só terão assessores se Governo der luz verde a 1,6 milhões de euros
A ser aprovada, verba permitirá recrutar 54 técnicos superiores que serão distribuídos pelos tribunais de todo o país. Há mais de 20 anos que juízes aguardam por assessores.
Só se o Ministério das Finanças contemplar uma verba de 1,6 milhões de euros prevista na proposta de orçamento do Conselho Superior da Magistratura é que os juízes da primeira instância vão poder contar com um grupo de assessores jurídicos nas respectivas comarcas, uma possibilidade prevista na lei há mais de 20 anos que praticamente nunca saiu do papel. Isso mesmo foi assumido por vários responsáveis do Conselho Superior da Magistratura (CSM) esta quinta-feira em Bragança, no encontro anual que o órgão de gestão e tutela dos juízes organiza e que está a decorrer até esta sexta-feira subordinado ao tema Assessoria aos Juízes.
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Só se o Ministério das Finanças contemplar uma verba de 1,6 milhões de euros prevista na proposta de orçamento do Conselho Superior da Magistratura é que os juízes da primeira instância vão poder contar com um grupo de assessores jurídicos nas respectivas comarcas, uma possibilidade prevista na lei há mais de 20 anos que praticamente nunca saiu do papel. Isso mesmo foi assumido por vários responsáveis do Conselho Superior da Magistratura (CSM) esta quinta-feira em Bragança, no encontro anual que o órgão de gestão e tutela dos juízes organiza e que está a decorrer até esta sexta-feira subordinado ao tema Assessoria aos Juízes.