O PSD, o Bloco de Esquerda, o PCP e o CDS-PP deram entrada na Assembleia da República de quatro projectos de resolução que recomendam que seja atribuído aos cidadãos com Doenças Inflamatórias do Intestino (DII) um cartão para acesso prioritário a casas de banho.

O PSD defende a criação de um cartão destinados aos portadores destas doenças, que “permita o seu acesso prioritário a instalações sanitárias localizadas em locais públicos ou acessíveis ao público”. O partido quer também que o parlamento recomende ao Governo que “garanta a continuidade da prestação de cuidados de saúde aos portadores de DII, assegurando o tratamento integrado da doença e uma adequada articulação entre os diferentes serviços de saúde envolvidos”, e que “avalie a criação de medidas de apoio” a estes cidadãos, “designadamente em matéria de acesso a bens e serviços de saúde, incluindo taxas moderadoras, e de protecção em contexto laboral”.

A par disto, os sociais-democratas querem que seja promovido “o aumento da literacia para a saúde no âmbito das Doenças Inflamatórias do Intestino, em colaboração, designadamente, com associações representativas dos doentes”. O partido assinala que estas patologias auto-imunes, como a doença de Crohn e a colite ulcerosa, “registam uma tendência de aumento na sociedade portuguesa, afectando, actualmente, mais de 20 mil pessoas” em Portugal.

O CDS-PP pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo que “tome as medidas necessárias por forma a proporcionar aos portadores de DII um cartão de acesso prioritário a WC públicos e a WC em espaços privados de acesso público”.

Os centristas instam também o executivo liderado pelo socialista António Costa a isentar os portadores destas doenças do pagamento de taxas moderadoras e a adoptar “medidas de sensibilização da comunidade médica para o encaminhamento de portadores de DII para junta médica, de forma a que lhes seja aferido o respectivo grau de incapacidade decorrente da doença”. Estas doenças crónicas “surgem predominantemente em faixas de população activas, com uma sintomatologia, na maioria dos casos, incapacitante para o trabalho e fortemente penalizadora da qualidade de vida dos doentes, que afectam também as suas famílias”, assinala o CDS-PP, que acrescenta que “é essencial haver uma sensibilização dos clínicos, em particular dos médicos de família, para que estes doentes tenham acesso a um diagnóstico precoce”.

Também o PCP recomenda ao Governo que estes doentes deixem de pagar taxas moderadoras, e o estudo da possibilidade, “com as associações de doentes, a Direcção Geral de Saúde e outras entidades públicas e entidades representativas dos sectores económicos”, da emissão de um “cartão de acesso a instalações sanitárias ou outro documento que permita o acesso fácil às casas de banho de estabelecimentos privados com abertura ao público”. Os comunistas defendem, igualmente, que seja criado “um grupo de trabalho que proceda à actualização, integração e sistematização de todos os aspectos relacionados com a identificação de necessidades e apoios específicos aos doentes crónicos, onde se inclui a DII, o qual deverá propor a adopção de medidas de carácter legislativo relativas a doenças altamente incapacitantes”.

O PCP quer recomendar, ainda, que os cidadãos que sofrem destas doenças vejam assegurados “os tratamentos farmacológicos e não farmacológicos”. “A doença inflamatória do intestino tem impacto muito significativo na vida dos doentes, sendo causadora de “stress” e perturbações emocionais, pelo que o recurso a terapêuticas não farmacológicas, nomeadamente, acompanhamento psicológico ou outro da área da saúde mental deve ser disponibilizado”, salientam os comunistas.

Os bloquistas também já tinham entregado um projecto de resolução a 4 de Novembro sobre o mesmo assunto. ​Embora já exista a comparticipação dos medicamentos necessários ao tratamento, os bloquistas acreditam que “são necessárias novas medidas que resolvam muitos dos problemas levantados”. Um deles é a isenção do pagamento de taxas moderadoras, “uma vez que muitos destes doentes necessitam, recorrentemente, de fazer exames de diagnóstico e de aceder a consultas de acompanhamento”, lê-se no projecto de resolução.

Em Portugal, 73 em cada 100 mil pessoas são afectadas por esta doença. "Estima-se que a nível mundial a doença de Crohn e a colite ulcerosa afectem mais de 11,2 milhões de pessoas, sendo que a cada ano registam-se entre 1 a 20 novos casos por cada 100 000 pessoas. Em Portugal, estas doenças afectarão mais de 20 mil pessoas, sendo de esperar um aumento da prevalência, tanto a nível mundial como a nível nacional”, escreve o Bloco de Esquerda.

Além do acesso livre a instalações sanitárias de espaços públicos e de espaços privados abertos ao público, o Bloco de Esquerda defende não só a isenção das taxas moderadoras, mas também a comparticipação de “suplementos alimentares, fraldas e outros produtos que sejam prescritos por médico especialista” e a criação do Estatuto do Doente Crónico “onde possam existir medidas de apoio a nível de cuidados de saúde, mas também a nível laboral e social, flexíveis e adaptados a cada patologia e que garantam melhores condições de vida e mais apoio a doentes crónicos, em especial nas fases agudas da doença”.

Na última legislatura, representantes da Associação Portuguesa de Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crohn (APDI) estiveram na Comissão de Saúde, numa audiência no dia 8 de Maio, para sensibilizar os deputados para os problemas associados a estas patologias.