Decisão sobre procriação assistida vai ser tomada por metade dos juízes do TC
Devido às férias judiciais, a fiscalização preventiva da lei pedida pelo Presidente vai acabar por ser analisada por apenas seis dos 12 juízes em funções. Mas o “chumbo” parece estar garantido, pois o diploma não respeita a jurisprudência do Tribunal Constitucional.
O futuro próximo da Procriação Medicamente Assistida está na mão de apenas seis juízes do Tribunal Constitucional (TC). Devido às férias judiciais, o TC encontra-se a trabalhar por turnos, com metade dos 12 magistrados actualmente em funções (depois da renúncia de Clara Sottomayor), e a contagem dos prazos obriga a que a discussão do assunto – aquela em que se vai decidir pela conformidade ou não da lei –, aconteça antes do dia 14 de Setembro, último dia de férias.
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O futuro próximo da Procriação Medicamente Assistida está na mão de apenas seis juízes do Tribunal Constitucional (TC). Devido às férias judiciais, o TC encontra-se a trabalhar por turnos, com metade dos 12 magistrados actualmente em funções (depois da renúncia de Clara Sottomayor), e a contagem dos prazos obriga a que a discussão do assunto – aquela em que se vai decidir pela conformidade ou não da lei –, aconteça antes do dia 14 de Setembro, último dia de férias.