Opinião

O cordão sanitário

A pergunta sobre a pertença étnico-racial no Censo de 2021 teria o efeito real de contribuir para a abertura e alargamento de um campo político às demandas de mais justiça social e direitos.

O Estado português continua a ter medo da raça. Tudo porque ao fim destes últimos 45 anos, não desconstruiu o único (e problemático) recurso com que tem pensado o racismo: o arquivo colonial. Um dos grandes problemas do arquivo colonial é o de distinguir, como regiões inconciliáveis e estanques, cultura e política. Cultura vista aqui como o espaço das realizações do corpo e das emoções e política como o espaço das realizações cívicas e racionais.

O problema é que se num Estado colonial cultura e política podiam ser situadas em zonas diferentes dentro de uma mesma racionalidade administrativa, hoje, para não dizer outra coisa, é só anacrónico. 

O cordão sanitário é aquele dispositivo que é acionado quando se começa a tornar perceptível os deslocamentos das significações de um campo (cultural) para o outro (político). O que já é assente nos dias que correm é que “raça” está mais próxima do campo político do que se imagina. E este cordão sanitário foi acionado recentemente com o chumbo do Conselho Superior de Estatísticas da inclusão da pergunta sobre origem étnico-racial no Censo de 2021, com base num parecer negativo do INE

Neste ponto em concreto há como que uma resistência aos novos tempos. Uma resistência em se perceber que nas últimas duas décadas houve um deslocamento muito significativo nos sentidos que se atribuem à raça. O efeito real deste deslocamento de sentido tem sido constatado em várias partes do mundo com os efeitos práticos na abertura às possibilidades de articulações de ações cívicas que procuram afirmar um campo de novos discursos sobre desigualdades e injustiças. 

Sendo assim, a afirmação da “raça”, com os significados tributários de um campo cultural, representa no fundo o esvaziar da força sugestiva as novas possibilidades analíticas sobre como construímos sociedades contemporâneas. O falhanço do multiculturalismo está precisamente aqui, porque se percebeu que o universo das significações de raça rapidamente se deslocou do campo da identidade cultural para a construção de novas identidades que se substantivaram através da ação política. Porque, sim, raça é uma construção política cuja invenção original podemos encontrar no projeto colonial europeu. Hoje torna-se um problema para países como Portugal porque resistem a se descolonizarem. E, por isso, empreenderam ao longos destes anos um dobramento sobre si mesmos das margens assumidas como distantes: a da cultura (esfera indígena) e da política (esfera cívica).

Este é o ponto da situação, e a menos que se queira um Estado dividido nesta esquizofrenia hipócrita — resíduos de um racismo de Estado — que só beneficia a ordem social desigual já instituída, então é importante aceitar-se um Estado racializado. Aceitar um Estado racializado não é empreender um caminho de aprofundamento das tensões raciais. Mas dar a oportunidade à democracia de assimilar mais este desígnio. Para que aqui se abra um campo de ações cívicas de demandas por justiça social e por direitos. E combater o racismo é isso. Não no sentido de que ele deixe de existir a médio ou a longo prazo, mas impedir que as ações motivadas por ele se argamassem em estruturas e animem o funcionamento das instituições, resultando em exclusão e menos oportunidades para alguns sectores da sociedade. 

As razões emitidas pelo Instituto Nacional de Estatística não são da ordem dos questionamentos sobre as possibilidades técnicas da pergunta em ir ao encontro dos objectivos, porque vimos que a sua justificação é mal conseguida. No fundo, as razões são ideológicas, o que leva ao paradoxo de assumirmos que, neste caso, estão em ação mecanismos políticos para impedir a política dos Outros. Está aqui presente precisamente a ideologia que sustenta a existência do cordão sanitário e articula os mecanismos de recusa e exclusão de uma sociedade aberta. 

A pergunta sobre a pertença étnico-racial no Censo de 2021 teria o efeito real de contribuir para a abertura e alargamento de um campo político às demandas de mais justiça social e direitos. O que no fundo este chumbo nos diz é que, em Portugal, o campo político está interdito e vedado a sujeitos racializados, como aliás já esteve no período colonial português.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico