Parlamento quer ficar fora da base de dados do Estado
O Conselho de Administração da Assembleia não quer fazer parte da base de dados que contém informação individual de funcionários públicos.
O Conselho de Administração da Assembleia da República não quer fazer parte da base de dados que o Governo pretende criar com informação sobre os funcionários públicos. De acordo com o Jornal de Negócios desta terça-feira, a proposta de deixar o Parlamento e os restantes órgãos de soberania de fora deverá ser discutida e aprovada na próxima reunião da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, agendada para esta quarta-feira.
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O Conselho de Administração da Assembleia da República não quer fazer parte da base de dados que o Governo pretende criar com informação sobre os funcionários públicos. De acordo com o Jornal de Negócios desta terça-feira, a proposta de deixar o Parlamento e os restantes órgãos de soberania de fora deverá ser discutida e aprovada na próxima reunião da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, agendada para esta quarta-feira.
A criação da megabase de dados surge no seguimento da reformulação e ampliação do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), que reúne dados sobre os recursos humanos das administrações públicas. Nesta nova versão, o Governo quer criar um repositório de dados de cada funcionário sobre salários, suplementos, prémios, promoções, horários de trabalho e habilitações literárias.
O objectivo é permitir a recolha de informações individualizadas, ao contrário do actual sistema, que só permite ter dados genéricos e que não abrange todas as entidades públicas. A questão é que a base de dados se deve aplicar a todos os órgãos e entidades públicas, incluindo os órgãos de soberania.
O Conselho de Administração do Parlamento, por acordo de todos os grupos parlamentares, à excepção do PS, apresentou uma proposta de alteração da medida, em que fica definido que todos os órgãos de soberania não figurarão na base de dados. Contudo, o Banco de Portugal, que disse não querer fazer parte, deverá ser incluído. Segundo o Jornal de Negócios, o secretário do Conselho de Administração da Assembleia foi questionado sobre a pertinência desta proposta, mas não foi possível obter uma resposta até à hora de fecho da edição.
Citado pelo Negócios, Duarte Pacheco, deputado do PSD, defende que “a Assembleia da República e a Presidência da República são órgãos que não dependem do governo e que têm uma gestão de recursos humanos com base nos seus próprios critérios”. “Deve ser prestada informação, mas é preciso assegurar que são entidades independentes do Governo”, sublinha.
Na reunião da comissão, na passada quinta-feira, os deputados não votaram o artigo sobre a aplicação da lei para que seja redigida pelo PSD uma alteração que seja mais consensual para os partidos. “Lembrámos que os tribunais também reportam a informação, e que a Assembleia da República não podia seguir o mau exemplo de não dar informação sobre os seus recursos humanos”, disse Rocha Andrade, do PS, ao Negócios.
A hipótese de excluir da base de dados o Banco de Portugal não deverá acontecer, visto ter a resistência do PS, CDS e PCP. O BE não expressou a sua posição e o PSD mostrou-se a favor de deixar a entidade pública de fora.