Finanças querem informação detalhada sobre membros dos gabinetes

Novo sistema de informação do Estado quer conhecer nacionalidade, morada, data de nascimento e toda a informação profissional sobre os trabalhadores do sector público. Medida custa 198 mil euros.

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Rui Gaudencio

Nacionalidade, morada, data de nascimento, quanto ganham, quando entraram nos serviços. Este é o grau de pormenor que o Governo quer ter sobre as pessoas que trabalham no Estado, incluindo os membros dos gabinetes dos ministros e dos órgãos de soberania ou os funcionários dos reguladores.

O novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), prometido desde 2016 e cuja regulamentação é discutida nesta sexta-feira com os sindicatos, vai passar a disponibilizar informação sobre o sector público similar à que é fornecida pelas empresas privadas através do Relatório Único e vai juntar numa única plataforma esses dados. O objectivo é saber com pormenor quais são e quem são os recursos do Estado.

A proposta de portaria é muito detalhada no tipo de informação que pretende recolher e pede que os serviços insiram no sistema todos os dados relacionados com os seus trabalhadores, incluindo nome, morada, data de nascimento, salário, a avaliação de desempenho, a data da última promoção ou progressão, a antiguidade.

No caso dos membros dos trabalhadores que exercem funções nos gabinetes dos ministros, cabe às secretarias-gerais ou aos serviços dos recursos humanos registar e actualizar a informação.

Quem não cumprir sofre sanções, estando prevista a retenção de 10% da dotação orçamental até que a situação seja regularizada ou o bloqueio de todos os processos pendentes nas Finanças relacionados com recursos humanos e aquisição de bens ou serviço.

No diploma a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo nota que a informação recolhida pelo SIOE que foi criado em 2011 tem um "carácter genérico", é recolhida de forma agregada e a sua actualização depende do carregamento trimestral por cada uma das entidades. Com a proposta, pretende-se alterar a estrutura da informação de caracterização das entidades públicas e dos seus recursos humanos, "de forma a obter dados mais ricos, que potenciem e fundamentem a elaboração de análises estatísticas e de estudos técnicos, contribuindo para uma melhoria substancial e uma mais sustentada definição das políticas públicas".

Na sua proposta, o Governo deixa por resolver alguns dos problemas identificados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, que alertava que a morada ou a nacionalidade permitem identificar as pessoas em causa, sem haver necessidade disso, e para a ausência de clarificação das entidades que podem aceder aos dados.

A reformulação do SIOE implica alterações nos sistemas de informação e, segundo o portal Base, será a Capgemini a desenvolver a solução informática. Esta foi a empresa escolhida, entre as sete que concorreram, e a prestação de serviços custará ao Ministério das Finanças 198 mil euros (abaixo do preço base do concurso que era de 240 mil euros). O contrato foi assinado em Agosto e tem a duração de um ano e seis meses.