O Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico registou hoje uma adesão entre 90% e 100%, no primeiro de três dias de greve, marcada para protestar contra alegadas tentativas de controlo político do Ministério Público (MP).

Esta quinta-feira, o protesto continua em dois dos quatro distritos judiciais do país, Porto e Coimbra, e na sexta-feira nos restantes dois, Lisboa e Évora. 

Em conferência de imprensa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) afirmou que os magistrados estão mobilizados contra as propostas de alteração do Estatuto do Ministério Público do PS e PSD.

António Ventinhas atribuiu essa tentativa a “forças subterrâneas” em ambos os partidos, que “contra a posição da ministra da Justiça e do Presidente da República apresentam propostas para controlar politicamente o Ministério Público”.

Os magistrados do MP vão pedir uma audiência ao Presidente da República para discutir a questão, notando que Marcelo Rebelo de Sousa “manifestou preocupação” com a autonomia do MP, transmitida num telefonema à procuradora-geral da República, na terça-feira.

António Ventinhas recusou colocar a hipótese de as alterações serem aprovadas no Parlamento, mas não descartou que o Presidente possa vetá-las, se chegar a isso.

O presidente do SMMP notou que a proposta do PS “ataca a do Governo”, com a qual os magistrados concordam, assinalando que estão a fazer uma greve em defesa de uma proposta do Governo.

No entanto, “António Costa é tanto primeiro-ministro quanto secretário-geral do PS”, acrescentou.

A preocupar o SMMP estão razões de autonomia financeira, que podem “causar graves danos à investigação da criminalidade económico-financeira”, o paralelismo das magistraturas e as carreiras dos magistrados.

Quanto às propostas do PS e PSD, visam alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, no sentido de diminuir a representação directa dos magistrados e aumentar o controlo político sobre o MP e a investigação criminal, considera o sindicato.

Um conselho superior controlado politicamente tem o poder de fazer nomeações e renovar ou não comissões de serviço nas instituições com poder de investigação, nomeadamente dos crimes financeiros, salientou António Ventinhas.

Os magistrados defendem “uma investigação livre de influências do poder político” e indicam que o sistema português é visto como um modelo a nível europeu pela sua autonomia.