VianaPolis impede regresso de moradores que saiam das habitações

Moradores estiveram reunidos com advogado no interior do edifício depois de terem anunciado uma acção judicial com vista a tentar travar o seu despejo. Mas vão deixar de ter condições para permanecerem no prédio

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Moradores estiveram reunidos com advogado no interior do edifício Adriano Miranda
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A VianaPolis está a contactar os moradores do prédio Coutinho, 12 no total, para abandonarem as suas habitações e, pelo menos no caso de dois residentes, ambos com 77 anos, impediu-os de saírem das suas casas sob pena de não poderem voltar a entrar. “Dois senhores da VianaPolis, com os papéis na mão, disseram-lhes que, a partir de hoje, não podem sair do seu apartamento ou, se saírem, não entram mais. Não podem sair nem entrar de casa”, disse aos jornalistas Manuela Cunha, filha de ambos, junto à entrada para o prédio, vigiado por alguns elementos da PSP.

Os seus pais residem no também denominado Edifício Jardim desde 1975, altura em que foi construído, e recusaram-se a entregar as chaves às 09h00, o horário agendado pela VianaPolis, mas Manuela Cunha teme que eles não possam usufruir da sua habitação por muito tempo, depois da entidade que pretende expropriar as habitações para demolir o imóvel ter comunicado que a água vai ser cortada ainda nesta segunda-feira e que a luz e o gás também vão ficar inactivos nos próximos dias. “Podem ficar até terça-feira, mas depois é para esquecer”, admitiu.

PÚBLICO - Moradores anunciaram uma acção judicial com vista a tentar travar o seu despejo
Moradores anunciaram uma acção judicial com vista a tentar travar o seu despejo Adriano Miranda
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Moradores anunciaram uma acção judicial com vista a tentar travar o seu despejo Adriano Miranda
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Manuela Cunha contou ainda que os funcionários da VianaPolis estiveram acompanhados pelo advogado dos moradores, Magalhães Sant’Ana, para tentarem um acordo que viabilizasse a saída dos seus pais da habitação.

Depois de ter falado por volta das 12h00, o advogado disse, nesta tarde, que está à espera de uma resposta do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) à providência cautelar que interpôs esta segunda-feira, com o intuito de travar as expropriações no Coutinho. Essa providência foi apresentada, depois de, na semana passada, o advogado ter interposto uma intimação para protecção das liberdades e garantias dos moradores. Essa acção realizou-se depois do TAFB considerado improcedente uma outra providência cautelar apresentada pelos moradores, em Março de 2018.

Ao fim da manhã, Magalhães Sant’Ana anunciou que os moradores do prédio Coutinho vão continuar a resistir às expropriações decretadas pela VianaPolis, sociedade que defende a demolição do prédio de 13 andares desde 2000, quando foi fundada para promover alterações urbanas na cidade, no âmbito do programa Polis.. “As pessoas resistirão até ao limite daquilo que for legalmente admissível”, vincou o advogado Magalhães Sant’Ana, à saída de uma reunião com os 12 moradores. Os habitantes saíram pela mesma hora e, apesar de se terem recusado a falar em nome próprio, deram a entender que estavam todos unidos no esforço de evitarem o despejo.

As pessoas que ainda vivem no Coutinho, frisou o advogado, continuam com a “disposição de resistirem a abandonarem as habitações que adquiriram legitimamente”, com “o esforço do seu trabalho”, em virtude das idades avançadas e da consequente incapacidade em “fazerem mudanças de um dia para o outro”. Magalhães Sant’Ana adiantou ter-se reunido com a VianaPolis acerca deste despejo e mostrou-se convencido de que a entidade detida pelo Estado (60%) e pela Câmara de Viana do Castelo (40%) não vai forçar a saída dos moradores. “Seria muito estranho a VianaPolis pegar nas pessoas e pô-las no meio da rua. A VianaPolis tomou conhecimento da existência da nossa acção”, disse, apesar de ter reconhecido que essa intimação não tem efeitos suspensivos quanto às expropriações.

O advogado salientou ainda não “conhecer mais nenhuma situação igual” à do Coutinho em termos legais e criticou a alegada pressa da VianaPolis e da Câmara em demolirem o prédio construído na década de 70, junto ao centro histórico, para aí erguerem o novo mercado municipal, que espera ainda pelo visto do Tribunal de Contas. “Há aqui uma pretensa urgência que eu não consigo descortinar. Não existe adjudicação ao empreiteiro”, disse, antes de referir que essa alegada pressa está a sacrificar, com “violência”, pessoas que já vivem naquele local há mais de quatro décadas.

Tanto a VianaPolis como a Câmara Municipal de Viana de Castelo não teceram até agora qualquer reacção sobre o eventual despejo dos moradores do prédio Coutinho. O PÚBLICO contactou ambas as entidades, mas não obteve, para já, resposta.