Homem detido no Bairro da Jamaica constituído arguido por resistência e coacção

Arguido de 31 anos ficou sujeito a termo de identidade e residência. Família diz que pretende avançar com uma queixa no Ministério Público contra os agentes pelo que considera ter sido o uso excessivo e injustificado de força.

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daniel rocha

O homem detido este domingo no Bairro da Jamaica, no Seixal, na sequência de desacatos entre civis e agentes da polícia, foi constituído arguido pelo crime de resistência e coacção sobre funcionário e ficou sujeito a termo de identidade e residência, disse ao PÚBLICO fonte do tribunal.

A medida de coacção, a mais leve, foi aplicada a Hortencio Coxi após este ter sido ouvido esta segunda-feira de manhã pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Acção Penal do Seixal.

O Código Penal (artigo 347.º) diz que comete crime de resistência e coacção sobre funcionário quem emprega violência, incluindo ameaça grave ou ofensa à integridade física, contra funcionário ou membro das forças armadas, militarizadas ou de segurança, para se opor ou constranger o seu exercício de funções. Pode ser punido com pena de prisão até cinco anos. 

O homem de 31 anos foi detido este domingo de manhã, na sequência de uma intervenção policial no bairro de habitações precárias na freguesia do Fogueteiro (em parte filmada por vídeos amadores), durante a qual terá atirado uma pedra que atingiu um polícia.

Agentes da esquadra da Cruz de Pau estavam no local depois de terem sido chamados por volta das 7h30 devido a desacatos entre várias mulheres.

A Direcção Nacional da PSP explicou, em comunicado, que quando os agentes tentavam “perceber as circunstâncias da ocorrência e na identificação dos indivíduos envolvidos”, alguns “indivíduos residentes naquele bairro arremessaram pedras em direcção do efectivo policial, tendo causado ferimentos na boca de um dos polícias”, que acabou por receber tratamento hospitalar.

A polícia acrescenta que o suspeito reagiu "de forma violenta à acção policial, assim como outros indivíduos do bairro, que tentaram, através do arremesso de vários objectos e de acções físicas agressivas, impedir que a polícia exercesse a sua autoridade e consumasse a detenção". Nesta sequência, os agentes "foram obrigados a solicitar o reforço de uma Equipa de Intervenção Rápida" do Comando Distrital de Setúbal​ e usaram a "força estritamente necessária.”

A família envolvida nos desacatos tem uma versão diferente e acusa os agentes de uso excessivo e injustificado de força. Diz que os agentes não procuraram perceber o que passava nem tentaram acalmar os ânimos. “A polícia entrou a abrir. Vinha para bater”, disse este domingo Vanusa Coxi, testemunha e familiar dos envolvidos. Esta segunda-feira, Vanusa acrescenta que cinco familiares – Hortencio, Flávio Coxi, de 33 anos, Gina Coxi, 25, Fernando Coxi, 63, e Julieta Joia, 52 – vão apresentar queixa no Ministério Público nos próximos dias contra os agentes.

A associação SOS Racismo também já fez saber que vai apresentar uma queixa ao Ministério Público. A PSP abriu um processo de inquérito.

Protesto junto ao MAI

Entretanto, cerca de uma centena de moradores no Bairro da Jamaica estavam às 16h30 em protesto em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa. Acompanhados de alguns símbolos, como uma bandeira de Cabo Verde e cartazes a dizer "anti-racismo social", os manifestantes gritaram palavras de ordem como "Não ao racismo", "não à mortalidade policial" e "chega". A controlar a acção de protesto estavam cerca de duas dezenas de polícias, nomeadamente elementos da Unidade Especial da PSP.

A manifestação foi convocada através de redes sociais, como o Facebook, pelo movimento Consciência Negra.