A fiscalização das condições de licenciamento das pedreiras pode vir a recorrer ao uso de imagens de satélite e/ou drone caso as recomendações que constam do "Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica", revelado pelo Expresso, venham a ser acomodadas na resolução que o Conselho de Ministros vai elaborar sobre o assunto.

Ao que o semanário avançou na sua edição online deste domingo, o uso destes equipamentos será especialmente importante na determinação de valores como a profundidade de escavação, o volume de pedra extraído, o tamanho das margens de segurança ou o cumprimento de normas ambientais.

"A utilização de imagens remotas (satélite e/ou drone) que contribuam para agilizar os procedimentos de verificação do cumprimento das condições de licenciamento" é apenas uma das soluções de fiscalização propostas pelo documento que fez o primeiro levantamento exaustivo das pedreiras portuguesas em estado crítico.

A elaboração do "Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica" foi determinado pelo ministro do Ambiente, Matos Fernandes, na sequência da derrocada na EN255, que liga Borba a Vila Viçosa, acidente do qual resultaram cinco vítimas mortais em Novembro. 

O estudo avançado pelo semanário Expresso avaliou apenas as 1427 pedreiras de classe 1 e 2 (as de maior dimensão e complexidade, cujo licenciamento cabe à Direcção-Geral da Energia e Geologia) e identificou “situações críticas” em 191 pedreiras (13% do total). Dessas, 178 requerem trabalhos estruturais, 142 precisam de vedações e em 116 é necessário reforçar a sinalização.

Apesar de não identificar as pedreiras que apresentam um estado crítico de conservação, o plano de intervenção faz a sua distribuição por região do país, concluindo que há mais casos na zona do Alentejo.