Zero diz que é preciso Avaliação de Impacte Ambiental para expansão da Portela

Associação ambientalista fez queixa junto da Comissão Europeia e está "a preparar uma acção nos tribunais nacionais". DIz que fará "todos os esforços para que seja reposta a legalidade" e a avaliação avance.

Obras de expansão no Aeroporto Humberto Delgado incluem o alargamento do estacionamento para aviões
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Obras de expansão no Aeroporto Humberto Delgado incluem o alargamento do estacionamento para aviões Nuno Ferreira Santos

A associação ambientalista Zero alega que a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, requer uma Avaliação de Impacte Ambiental, além daquela relativa ao novo aeroporto do Montijo.

Numa nota divulgada esta segunda-feira, a Zero afirma que "o Governo tem dado a entender que a decisão já anunciada há muito, e agora concretizada neste acordo [de modelo de financiamento da expansão aeroportuária da zona de Lisboa, a ser assinado na terça-feira], apenas depende do Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo".

As obras de expansão no Aeroporto Humberto Delgado incluem o alargamento do estacionamento para aviões, a construção de um novo hangar para os militares e entidades oficiais, novos acessos rodoviários e a reformulação de toda a circulação em torno do aeroporto, e também a ampliação do espaço de check-in de passageiros. Porém, à luz da legislação europeia, ​"requerem um procedimento próprio de Avaliação de Impacte Ambiental", indica a associação.

A organização presidida por Francisco Ferreira considera que "o plano para a operação aeronáutica da região de Lisboa deveria ser objecto de uma avaliação mais abrangente e rigorosa, que colocasse em perspectiva as várias opções possíveis, permitindo assim uma decisão verdadeiramente informada".

"De acordo com as directrizes da Comissão Europeia, as características de um projecto devem ser avaliadas em relação aos seus impactes cumulativos com projectos já existentes ou aprovados, nomeadamente aqueles com efeitos significativos no ambiente, como é o caso da expansão de aeroportos em áreas densamente povoadas", lê-se na nota divulgada às redacções.

A Zero lembra que, "desde o início deste processo, tem vindo a alertar para a absoluta necessidade da realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, não apenas por motivos legais, uma vez que a legislação europeia e nacional assim o obriga, mas acima de tudo por questões estratégicas e de planeamento de longo prazo, naquela que será uma decisão com um enorme impacte no país, em termos económicos, sociais, ambientais e de ordenamento do território".

A organização alerta também que o "aumento preconizado do tráfego aéreo acarretará também impactes muito significativos para o ambiente, com consequências nefastas para a saúde humana, como o aumento do ruído e da poluição atmosférica".

Depois de já ter efectuado uma queixa junto da Comissão Europeia, a associação ambientalista adianta que está "a preparar uma acção nos tribunais nacionais" e que "envidará todos os esforços para que seja reposta a legalidade" e a avaliação avance.

O Estado português e a ANA - Aeroportos de Portugal vão assinar, na terça-feira, um acordo sobre o modelo de financiamento para a construção do novo aeroporto no Montijo e o reforço da capacidade do actual aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, revelou fonte da gestora de aeroportos.

A Zero classifica esta cerimónia como "uma tentativa de garantir um facto consumado", e considera que "constitui uma forma de pressão inaceitável sobre a administração, no sentido de garantir uma decisão favorável relativamente ao novo Estudo de Impacte Ambiental que está a ser elaborado".

Apesar de, na sexta-feira, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas ter assegurado que serão cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas pelo estudo de impacto ambiental para o aeroporto complementar do Montijo, a organização aponta que "todo o procedimento por parte do Governo tem sido precisamente o inverso daquele que é o espírito da lei".

"Todo o procedimento em torno da decisão sobre o futuro da operação aeroportuária continua a ser assim muito pouco transparente, procurando garantir decisões opacas tomadas em gabinetes fechados, e sem integrar o conhecimento necessário para escolher a melhor opção possível para o desenvolvimento do país", remata a nota.