Professores "lesados" pela Segurança Social protestam em Lisboa

Docentes com horários incompletos queixam-se de serem considerados trabalhadores em part-time.

Cerca de 30 professores manifestaram-se em frente à sede do PS
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Cerca de 30 professores manifestaram-se em frente à sede do PS LUSA/ANTÓnIO PEDRO SANTOS

Cerca de 30 professores contratados com horários incompletos, que se dizem "lesados" nos descontos para a Segurança Social, manifestaram-se em Lisboa, para exigir respostas por parte do Governo, mas também das principais estruturas sindicais do sector.

O protesto deste sábado, realizado pela plataforma "Professores lesados nos descontos para a Segurança Social" em frente à sede do PS, no Largo do Rato, ocorre um mês depois de outra acção no Porto, também em frente à representação socialista naquela cidade.

Ricardo Pereira, um dos representantes da plataforma, explicou à agência Lusa que a situação destes docentes continua inalterada e sem resposta por parte do Governo socialista, mas também por parte das principais estruturas sindicais do sector, nomeadamente da Federação Nacional de Educação (FNE).

"Mantém-se tudo na mesma. Relativamente ao Governo, não há novidades. Enviámos cartas registadas para o PS, para o Governo e, até à data, não obtivemos nenhum tipo de resposta", referiu.

Segundo Ricardo Pereira, o executivo socialista está a considerar os professores com contrato a tempo incompleto "como tarefeiros, como contratos em part-time".

"Não existe nenhum professor no ensino português com contrato em part-time. É completamente ilegal aquilo que o Governo está a fazer connosco. O nosso contrato é a termo resolutivo certo, é contrato integral, é um contrato de exclusividade", disse o representante da plataforma. "Questiono como é que um contrato de part-time pode ser de exclusividade. Nenhum professor ao fim do mês pode mudar de escola. Se rescindir com aquela escola não pode leccionar mais nesse ano no ensino público."

De acordo com a plataforma – criada por professores dos distritos de Braga e de Viana do Castelo, mas agora tem dimensão nacional –, muitos destes docentes, apesar de trabalharem durante todo o mês, não vêem o seu trabalho considerado como um mês completo para efeitos de descontos para a Segurança Social, por trabalharem menos do que as 22 horas lectivas semanais fixadas para a generalidade dos docentes.

A manifestação em Lisboa foi mais uma forma de protesto da plataforma, que já apresentou queixa à Provedoria da Justiça, foi recebida por todos os partidos com assento na Assembleia da República, à excepção do PS, apresentou queixa junto das estruturas sindicais e falou com o Presidente da República, em Setembro, quando este visitou Celorico de Basto.

O horário de trabalho completo de um professor é de 35 horas semanais, das quais 22 são horas lectivas (aulas) e as restantes destinam-se a outro trabalho relacionado com a escola. O Ministério da Educação entende que o tempo de trabalho deve ser contado de forma proporcional para efeitos de descontos.

Em Novembro passado, a plataforma tinha contabilizado nas escolas públicas 7700 docentes com horários incompletos. Um mês depois, Ricardo Pereira diz que esse número aumentou e que irá continuar a aumentar: "Actualmente são 8055 e vai aumentar. Porque todas as semanas saem as reservas de recrutamento. Nas reservas de recrutamento, a maior parte dos horários são incompletos. Cada professor que vai para um horário incompleto vai ter a tipologia de contrato que o Governo diz que é de part-time, portanto vão ser lesados e muitos deles não sabem."

Ricardo Pereira afirmou que estes docentes só sabem da sua situação quando vão recorrer a subsídios e verificam que afinal não têm direito, porque foi declarado para a Segurança Social um tempo menor do que aquilo que eles trabalharam.

"Estamos a falar de subsídios de maternidade, de desemprego, de paternidade e futuramente quando forem para a reforma. Porque esse tempo não é contabilizado, logo vão ter uma reforma de valor menor", disse.

Sobre o apoio que esta plataforma tem reunido junto das estruturais sindicais do sector, Ricardo Pereira salientou o apoio do Sindicato de Todos os Professores (Stop), do SIPE (Sindicato Independente de Professores e Educadores) e da Associação de Professores Licenciados. 

Mas, admitiu o representante, a adesão das principais estruturas sindicais do sector, FNE e Fenprof, seria importante: "Até este momento não obtivemos qualquer tipo de resposta por parte da FNE. A FNE publicamente não teceu nada sobre este assunto. A Fenprof disse que isto era ilegal e que dá apoio jurídico aos seus sócios, mas para a rua ainda não disse que vinha."

"Neste momento, os sindicatos estão mais preocupados com outra luta", disse Ricardo Pereira, numa referência à recuperação integral do tempo de serviço congelado (nove anos, quatro meses e dois dias), reivindicada pelas organizações sindicais de professores.

Questionado sobre futuras iniciativas, Ricardo Pereira avançou, "e visto que a adesão não tem sido muita", que a plataforma vai fazer acções pontuais. "Por exemplo, se algum membro do Governo vai a alguma cidade, junta-se meia dúzia de colegas e vão tentar explicar a esses governantes o que estão a fazer erradamente."