Deficiência: Governo vai mudar regras para assistentes pessoais

Eduardo Jorge esteve dois dias deitado numa cama e fechado numa gaiola, em frente à Assembleia da República. Nesta quinta-feira foi recebido pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

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Nuno Ferreira Monteiro

Eduardo Jorge, o activista tetraplégico que ficou dois dias (1 e 2 de Dezembro) deitado numa cama e fechado numa gaiola, em frente à Assembleia da República, diz que o seu protesto teve resultados. Reclamava contra a impossibilidade de quem está institucionalizado se candidatar a ter um assistente pessoal, que o ajude nas tarefas básicas, o que permitiria, alegava, que muitas pessoas com deficiência pudessem regressar a suas casas. Uma reunião durante a manhã desta quinta-feira com a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, veio pôr fim à questão.

"Eles aceitaram a reivindicação", disse Eduardo Jorge ao PÚBLICO no final do encontro. O Governo vai rever o decreto-lei que regulamenta o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), um projecto-piloto que permitirá que algumas pessoas com deficiência tenham um assistente pessoal para a realização de tarefas básicas que não conseguiriam executar sozinhas, da alimentação à higiene pessoal, de modo a permitir a desinstitucionalização das pessoas com deficiência.

Em comunicado enviado durante a tarde desta quinta-feira, a tutela confirma que as regras vão mudar. "É entendimento do Governo que não deve existir acumulação de apoios públicos prestados às pessoas com deficiência, designadamente entre as respostas sociais de tipo residencial e o MAVI." Contudo, para que quem está nessa situação possa adaptar-se, "o Governo compromete-se com uma alteração do decreto-lei 129/2017, de 9 de Outubro, que preveja a criação de um período de transição de seis meses entre as duas respostas sociais". Além disso, será feito um esforço para que "as alterações necessárias a este decreto sejam aprovadas em Conselho de Ministros no melhor dos prazos possíveis".

Os Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI), que são as entidades que fazem a ligação entre os fundos públicos e os assistentes pessoais que vão dar auxílio às pessoas com deficiência, serão chamados a reunir com o Instituto Nacional de Reabilitação "nas próximas semanas", para que lhes sejam comunicadas as alterações. O documento sublinha ainda que a mudança "não implicará qualquer atraso no processo do MAVI, uma vez que se prevê que no momento dos reembolsos aos CAVI, o novo decreto-lei esteja já em vigor".

Até ao momento, foram aprovadas 30 candidaturas aos CAVI e 21 contratos estão em condições de serem assinados nos próximos dias.

Para o activista Eduardo Jorge, que não é novo neste tipo de protestos — em 2013 fez greve de fome em frente à Assembleia da República e em 2014 foi de Abrantes a Lisboa de cadeira de rodas —, esta é uma boa notícia. "Estou muito contente. Mas enquanto não estiver lá fora, na minha casa, e com a minha vida independente, fico sempre na expectativa."

Em 2015, Eduardo Jorge viu-se obrigado a ir viver para um lar de idosos, onde também trabalha como assistente social. Foi o facto de não ter condições para contratar ele próprio um assistente pessoal que lhe garantisse todas as suas necessidades que motivou esta decisão.

Outra das reivindicações prendia-se com as verbas disponíveis para os CAVI, consideradas curtas. Segundo Eduardo, na reunião ficou ainda decidido que o Governo vai convocar todos os CAVI. Mas no comunicado enviado, não há qualquer referência à questão.

O protesto que este activista organizou durante o primeiro fim-de-semana de Dezembro culminou com uma visita de Marcelo Rebelo de Sousa e da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, que se comprometeu com a realização da reunião desta quinta-feira. "Foi muito cansativo", disse na altura o activista. "Não consegui dormir nada." Mesmo assim, sublinha que o protesto compensou. "Houve tanta solidariedade." 

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