Um sistema de poder local desenhado após Abril ainda serve para este século?

Na Jornada do Poder Local ficou patente que o sistema autárquico deveria ser repensado para voltar a conquistar os cidadãos.

Os presidentes das câmaras do paí
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Os presidentes das câmaras do país Miguel Manso

No dia do referendo sobre a regionalização, em 1998, Francisco Veiga saiu de casa, pegou no carro e pouco depois foi abalroado por outro condutor. Uma chatice. Ele não sofreu danos, mas o automóvel teve de ir para a oficina durante alguns dias e Francisco só conseguiu ir votar porque alguém lhe deu boleia. “Porque é que uma pessoa racional se dá ao trabalho de ir votar? Numa perspectiva meramente egoísta, o custo é maior do que o benefício”, comentou o professor da Universidade do Minho esta terça-feira, antes de exemplificar com o caricato episódio.

A pergunta pode parecer uma mera provocação, ainda mais quando o fórum é a Jornada do Poder Local promovida pela Fundação Francisco Manuel dos Santos em Portalegre, mas os níveis de abstenção das últimas autárquicas obrigam a olhar para a frase com mais do que um sorriso de circunstância. No painel em que Francisco Veiga falava (apresentando o estudo que coordenou com Linda Veiga sobre o impacto da limitação de mandatos na participação eleitoral), estavam as presidentes das câmaras de Portalegre e da Amadora. Abstenção em 2017: 37% e 57%, respectivamente.

“Não é muito racional ir votar numas autárquicas quando apenas 10% do investimento público nacional é gerido a nível local”, arrisca Filipe Teles, docente em Aveiro, um dos investigadores do estudo sobre qualidade da governação local, divulgado esta terça, que entre outras coisas sinaliza a necessidade de repensar o sistema autárquico. Se nem o Estado central parece confiar nos municípios, porque devem fazê-lo os cidadãos?

“Estarmos a discutir a descentralização focando apenas a transferência de competências e dos envelopes financeiros é uma discussão bastante escassa. Há que repensar o desenho institucional”, dissera já Luís de Sousa, um dos coordenadores deste estudo. “Temos um órgão executivo [câmara municipal] que é simultaneamente deliberativo. Quando as decisões chegam à assembleia municipal é quase só para tomada de conhecimento”, exemplificou.

Uma das principais conclusões do trabalho é a de que “os indicadores ligados à democraticidade dos processos precisam de ser reforçados”, disse Luís de Sousa. Para Adelaide Teixeira, autarca portalegrense, maior educação trará mais participação cívica – mas as instituições também não têm ajudado, disseram vários oradores. “Temos um modelo confuso de governação local, níveis de difícil leitura para o cidadão médio”, comentou Filipe Teles, referindo a existência de câmaras, assembleias, juntas, comissões regionais, comunidades intermunicipais… “A maior parte dos países europeus já não vive com um modelo de governação local desenhado depois de uma mudança de regime. Nós estamos a viver com um modelo, com ligeiras alterações, que é o de 1976”, afirmou.

No estudo, que criou um Índice de Qualidade da Governação Local, são feitas algumas recomendações. “Reforçar os poderes de fiscalização das assembleias municipais” é uma delas e, para além de dar uma utilidade maior a um órgão frequentemente apenas simbólico, pode servir para reduzir a preponderância da figura do presidente da câmara na gestão autárquica, um dos fenómenos identificados.

Outra sugestão, referida por António Tavares, co-coordenador do trabalho, é o reforço da cooperação entre municípios, um recurso “francamente subaproveitado”. “Nalguns casos é dramático, as comunidades intermunicipais são autênticas conchas vazias”, comentou. Elas existem, mas servem para pouco.

“É uma carência enorme que existe em Portugal: os municípios têm de se entender. O associativismo municipal resolve muitas coisas”, analisou Nunes Liberato, antigo secretário de Estado da Administração Local. Lamentando, como o ex-ministro Rui Pereira, o fim dos governos civis, Nunes Liberato pediu uma “descentralização honesta”, em que “a administração central não passa todas as desgraças para a administração local” e fica apenas a gerir as coisas que funcionam bem.