PCP quer deixar claro que acesso à reforma antecipada não será limitado

Partido admite fazer uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para clarificar os avanços em relação às reformas antecipadas.

Foto
António Filipe, deputado do PCP, garante que não foi discutido com o Governo limite à reforma antecipada Miguel Manso

O PCP quer assegurar que no Orçamento do Estado (OE) para 2019 fica claro que o acesso à reforma antecipada não será limitado e admite fazer propostas de alteração nesse sentido. A garantia foi deixada por António Filipe, deputado do PCP, numa entrevista ao Negócios publicada nesta quinta-feira. 

A verdade faz-nos mais fortes

Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.

O PCP quer assegurar que no Orçamento do Estado (OE) para 2019 fica claro que o acesso à reforma antecipada não será limitado e admite fazer propostas de alteração nesse sentido. A garantia foi deixada por António Filipe, deputado do PCP, numa entrevista ao Negócios publicada nesta quinta-feira. 

António Filipe defende que deve encontrar-se uma forma de incluir no OE uma referência para deixar claros "quais vão ser os avanços constantes na lei" e admite que, se for necessário o PCP fá-lo-á. "É algo que consideramos que não está fechado", frisa.

"Temos de encontrar uma fórmula caso se verifique que há necessidade dessa clarificação. O regime aprovado em 2019 não deve ser susceptível de criar confusões interpretativas e portanto estamos disponíveis e empenhados em que se encontre uma redacção que seja clara para todos", adiantou António Filipe. 

O deputado garante que durante as conversas com o Governo para preparar a proposta de OE o limite no acesso à pensão antecipada nunca foi colocado em cima da mesa. “O que discutimos com o Governo foi a nossa posição, de que com 40 anos de descontos, os trabalhadores devem poder reformar-se sem penalizações. E depois o objectivo de discussão foi sobre o que o Governo tencionava incluir na proposta de lei do OE. Nunca nos foi colocada a questão dessas limitações drásticas, dessas medidas destinadas a impedir o acesso à pensão antecipada”, afirma na entrevista.

Quando ao alargamento das medidas que acabam com o factor de sustentabilidade à função pública, o deputado está “convicto” de que o fim da penalização também incluirá os trabalhadores do Estado.

No OE para 2019, o Governo acaba com o corte do factor sustentabilidade (que em 2018 é de 14,5%) aplicado às pensões antecipadas pedidas pelos trabalhadores que aos 60 anos de idade perfaçam 40 de descontos para a Segurança Social. Isso acontecerá em dois momentos: em Janeiro, para os pensionistas com 63 ou mais anos de idade e, em Outubro, para todos os pensionistas com 60 ou mais anos. 

Ao mesmo tempo, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, disse que havia a intenção de criar um novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão, permitindo o acesso apenas aos trabalhadores que aos 60 anos de idade tenham 40 ou mais anos de carreira. O resultado é que os cortes seriam aliviados, mas o universo de pessoas a pedir a reforma antecipada seria menor, uma vez que actualmente estas pensões podem ser pedidas por quem tenha 60 anos e 40 de descontos não havendo a obrigação de cumprirem as duas condições ao mesmo tempo.

Na conferência de imprensa de dia 2 de Novembro, na Assembleia da República, para apresentar algumas das propostas de alteração ao OE, o deputado António Filipe já tinha adiantado que a bancada parlamentar do PCP está a preparar outras medidas, nomeadamente na área das reformas antecipadas para as longas carreiras.