Marcelo Rebelo de Sousa voltou à “sua” Faculdade de Direito para, perante uma plateia de académicos e deputados-chave de todos os partidos parlamentares, deixar avisos e pistas para a reflexão sobre a reforma do sistema eleitoral. Mais do que defender a reforma, disse o que não quer que aconteça: que ela se faça para proteger interesses de partidos específicos ou resolver problemas conjunturais. E sublinhou que a acção dos políticos é que é determinante: “O direito ajuda ou desajuda, mas são aqueles que o desenham, executam e que lhe dão vigor que o fazem evoluir ou esvaziam de significado.”

Marcelo Rebelo de Sousa voltou à “sua” Faculdade de Direito para, perante uma plateia de académicos e deputados-chave de todos os partidos parlamentares, deixar avisos e pistas para a reflexão sobre a reforma do sistema eleitoral. Mais do que defender a reforma, disse o que não quer que aconteça: que ela se faça para proteger interesses de partidos específicos ou resolver problemas conjunturais. E sublinhou que a acção dos políticos é que é determinante: “O direito ajuda ou desajuda, mas são aqueles que o desenham, executam e que lhe dão vigor que o fazem evoluir ou esvaziam de significado.”

No encerramento da conferência Sistema Eleitoral. A Reforma, promovido pela Sedes (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) e pela Associação por Uma Democracia de Qualidade (APDQ), o Presidente da República deu como oportuno o regresso do debate sobre o sistema eleitoral, ainda que ele só aconteça em momentos de crise, quando está colocada em causa a estabilidade governativa ou a capacidade de representar os cidadãos.

“Prevenir crises significa prevenir os factores económicos, sociais e políticos que possam minar a representatividade e a governabilidade, entendidas umas e outras como respostas a questões concretas de pessoas de carne e osso. Na Saúde, na Educação, na segurança, na Justiça, nas infra-estruturas básicas, na solidariedade social. Isto pode ter tudo ou nada que ver com o sistema eleitoral, depende da opção e da prática partidária”, afirmou.

Aos jornalistas explicou melhor: “Quando aparecem fenómenos radicais noutros países da Europa, com composições muito extremas e de grande ruptura, não pensamos que isso acontece porque há problemas económicos e sociais que não estão resolvidos e os partidos clássicos não souberam responder. Hoje, as pessoas querem os políticos mais próximos, querem maior transparência e maior controlo, intervêm através de novos meios, há novos movimentos de base além dos velhos parceiros económicos e sociais. Isto significa uma mudança na política e o sistema partidário tem de se adaptar a isso”, afirmou.

Haver um debate sobre a matéria é bom, mas não é urgente, disse ainda, avisando que não se muda um sistema eleitoral em vésperas de eleições. E, sobretudo, esse debate não se pode cingir à reforma do modo de distribuição de votos em mandatos, círculos uninominais, círculo nacional de compensação ou outras tecnicidades que “deleitam os iniciados”.

“O sistema eleitoral não é só mais ou menos proporcionalidade, proximidade ao eleitor ou a preocupação de haver governos estáveis. É também voto electrónico ou não, voto antecipado, tipo de campanhas eleitorais, financiamento das campanhas. Já não se pensa em muitos destes pontos há 22 anos e faz sentido, porque o mundo mudou”, explicou.

Aos académicos e políticos tinha ainda feito saber que a reflexão sobre a reforma do sistema eleitoral não se pode levar a cabo em nome de interesses particulares ou de partidos específicos. Apelou a um grande debate entre partidos, instituições da sociedade civil e povo, “sem tabus nem inibições, sem ilusões, mas também sem complexos, equacionando fórmulas que além de flexíveis possam garantir a governabilidade sem a qual governar é só ir tapando buracos de conjuntura”. Mas não para “resolver problemas da área governativa de cada instante, solucionar as fragilidades da área oposicionista de cada momento, apreciar as ambições, os ressentimentos, os desejos, as frustrações de pessoas ou de grupos”.

A reflexão tem de ser em nome de princípios “sérios e nobres”, para responder aos “problemas concretos de pessoas de carne e osso” deste “novo tempo político” em que existe “um maior desejo de proximidade, um novo controlo sobre o que fazem os políticos, novas formas de participação política”.

Pela sua parte, prometeu ficar atento: “Tão como sempre estive, intervindo e escrevendo sobre isto há 40 anos.” E espera poder voltar a intervir, mas isso só acontecerá se os partidos não optarem por uma revisão constitucional, a qual é obrigado a promulgar. Já uma revisão da lei eleitoral lhe deixará mão livre para a “intervenção jurídica e política” que cabe nos poderes presidenciais.