Parlamento Europeu recomenda medidas contra assédio sexual e moral

Relatório apresenta conjunto de medidas a aplicar pelos Estados-membros para garantir a protecção das mulheres vítimas de assédio. Comissão Europeia instada a propor directiva para uniformizar legislação sobre violência contra mulheres.

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Reuters/CHRISTIAN HARTMANN

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira uma resolução com medidas contra assédio sexual e moral na União Europeia. O documento, que teve por base um relatório da comissão de Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, foi aprovado em plenário com 528 votos a favor, 48 contra e 115 abstenções.

Na resolução, que não tem carácter legislativo, os eurodeputados apelam novamente à Comissão Europeia que avance com uma proposta de directiva contra todas as formas de violência contra mulheres, que também permita actualizar e “harmonizar” as definições e padrões legais de criminalização das diferentes formas de violência — incluindo, mas não se limitando ao combate ao assédio sexual no trabalho, nos espaços públicos e na própria política da União Europeia. 

Entre formas mais ou menos graves de assédio consideradas nos inquéritos europeus sobre o tema, há palavras-chave para a definição dos actos que estão em causa: inapropriados, indesejados, intrusivos, ofensivos, intimidatórios. E estes conceitos têm sido cada vez mais debatidos e renegociados, em particular desde os escândalos sexuais que têm vindo a público no último ano, trazendo também importantes reflexões sobre a forma como as mulheres são as principais vítimas.

O Parlamento Europeu recomenda aos Estados-membros, especificamente, que reforcem o combate ao assédio sexual nos locais de trabalho, espaços públicos e na vida política.

No trabalho, na política, nas ruas

No que toca ao assédio sexual no trabalho, a resolução pede mais protecção às vítimas para que denunciem os casos, como procedimentos confidenciais, consequências firmes que seja dissuasoras das agressões, e mais formação para que os trabalhadores compreendam estes procedimentos. Portugal aprovou, em Julho do ano passado, uma lei a proibir todo o tipo de assédio no trabalho, incluindo de cariz sexual, e conferindo mais direitos às vítimas.

O relatório da comissão de Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros (FEMM) que dá origem a esta resolução surgiu no contexto do debate lançado pelo movimento #MeToo, que em Outubro do ano passado já tinha levado o Parlamento Europeu a aprovar outra resolução sobre a luta contra o assédio sexual e os abusos sexuais na UE, onde já era reiterado o apelo à Comissão Europeia para que “apresente uma estratégia global estratégia global contra todas as formas de violência baseada no género”. Na altura, um conjunto de eurodeputadas tinha denunciado situações de assédio sexual que sofreram nos corredores do Parlamento Europeu.

Agora, o PE pede a todos os partidos para “darem passos concretos para enfrentar este problema”, incluindo a revisão dos regulamentos internos para introduzir políticas de tolerância zero e procedimentos adequados para lidar com situações de assédio sexual e bullying de mulheres na política.

Um inquérito de 2014 da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da EU dizia que uma em cada três mulheres foi vítima de violência física ou sexual na vida adulta e cerca de 55% das mulheres na UE foram vítimas de assédio sexual. Em grande parte destas experiências, o assédio assumia formas consideradas mais graves.

Os dados mostram que 16% presenciaram actos de exibicionismo — quando alguém se expõe a elas indecentemente — e 5% já recebeu fotografias, imagens ou presentes que as fizeram sentir-se ofendidas. Das que sofreram alguma forma de assédio, algumas contam a algum amigo, familiar ou companheiro. Apenas 4% queixam-se a um superior hierárquico (nos casos de assédio no trabalho), e outros 4% à polícia. Mas mesmo no incidente mais sério que lhes aconteceu, 35% das mulheres europeias não contaram a ninguém.

Assédio online

É feito, por fim, um apelo a que a Comissão Europeia olhe com mais atenção para o que tem sido chamado de “violência sexual online”. “O assédio sexual está a acontecer cada vez mais através das novas tecnologias, permitindo aos agressores sentirem-se seguros sob o manto do anonimato”, referia o texto lido nesta terça-feira no plenário do PE. As recomendações do relatório apontam mesmo para a necessidade de rever o conceito de “espaço público”, para que os espaços virtuais como redes sociais e páginas na Internet também sejam considerados ao pensar-se na protecção contra o assédio e a perseguição.

O inquérito da FRA revela ainda que 20% das jovens (com idades entre os 18 e 29 anos) na União Europeia foram vítimas de assédio online e que uma em cada dez mulheres já foi vítima de perseguição ou de assédio sexual através das novas tecnologias.

É preciso, assim, que os Estados-membros apostem na informação sobre práticas de ciberbullying, e que “recordem os provedores de serviços de Internet dos seus deveres de proteger os consumidores online, resolvendo casos de abuso repetido e de stalking”.

Em Julho, quando o relatório foi aprovado pela comissão FEMM, a relatora Pina Picierno alertava a Comissão Europeia que ignorar estas recomendações significaria “tolerar” o assédio sexual e moral, “deixando as mulheres ainda mais sozinhas”. Recorda-se ainda que alguns Estados-membros ainda não ratificaram a Convenção de Istambul, assinada em Maio de 2011 pelos países do Conselho da Europa para combater a violência doméstica e a violência de género. Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar o diploma.