Anunciantes pedem investigação ao modelo de concessão da publicidade em Lisboa

Associação do sector considera que entrega dos espaços publicitários à JC Decaux deveria passar pelo crivo da Autoridade da Concorrência.

JC Decaux ganhou a concessão da publicidade em Lisboa por 15 anos
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JC Decaux ganhou a concessão da publicidade em Lisboa por 15 anos Carlos Lopes/Arquivo

A Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) requereu, junto da Autoridade da Concorrência (AdC), uma investigação ao modelo da Câmara de Lisboa para a concessão da publicidade no exterior, entregue à empresa JCDecaux. Numa nota enviada esta segunda-feira à comunicação social, a APAN considera que "a adjudicação à empresa "deveria ter sido notificada previamente à AdC para aprovação".

A associação "formalizou a sua posição junto da AdC e requereu a abertura de uma investigação à actuação da Câmara Municipal de Lisboa e da JCDecaux", pois defende que a "tentativa de concretização do contrato por parte da Câmara Municipal de Lisboa é ilegal".

Os anunciantes justificam que a "concessão do espaço publicitário exterior em Lisboa à JC Decaux constitui uma operação de concentração e está, por isso, sujeito a notificação e aprovação prévia por parte da AdC". "Qualquer acto no sentido da sua implementação antes de a AdC se pronunciar viola lei", acrescenta.

Em 12 de julho, a Câmara de Lisboa recusou atrasar a concessão da publicidade da cidade à empresa JCDecaux, através da aprovação, por maioria, de uma resolução fundamentada relativamente a uma providência cautelar com o objectivo de travar o negócio. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e BE, a abstenção do PCP, e os votos contra de PSD e CDS-PP, disseram à Lusa fontes oficiais.

Este documento foi a resposta do município para travar a providência cautelar interposta pelo grupo dreamMedia (um dos concorrentes) à concessão, por 15 anos, da publicidade exterior em Lisboa. Em 14 de Junho, a Câmara de Lisboa aprovou a adjudicação. Uma semana depois, a dreamMedia anunciou uma providência cautelar para suspender esta adjudicação, "impedindo a autarquia de assinar o contrato".

O município da capital respondeu através de uma resolução fundamentada, em que referia que "diferir a execução do novo contrato" representaria um "sério e grave prejuízo para o interesse público municipal, no que respeita à qualidade de vida urbana dos cidadãos que habitam, trabalham e visitam Lisboa". No início de Agosto, a APAN já havia contestado o que apelidou de modelo de "monopólio" da Câmara de Lisboa.

Para os anunciantes, o modelo adoptado cria "todas as condições para prejudicar o mercado, reduzindo a oferta de posições e aumentando os preços", pelo que os "efeitos acabarão por ser repercutidos nos consumidores". Citada na nota divulgada hoje, a secretária-geral da APAN, Manuela Botelho, considera que o município "optou por ignorar o mercado, os anunciantes e os consumidores". "Estamos, porém, confiantes em que a AdC cumprirá a sua missão", acrescenta.