Tribunal trava prospecção de petróleo no Algarve

Ambientalistas prometem continuar a luta, avançando agora com o “processo principal” para barrar a intenção do Governo de apoiar a pesquisa petrolífera ao largo de Aljezur.

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Mario Lopes Pereira

A prospecção de petróleo ao largo de Aljezur, marcada para o início de Setembro, foi suspensa. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (TAF) pronunciou-se ontem a favor dos argumentos da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), que alegou existir um “risco grave” para o ambiente, mesma na fase preliminar. A decisão judicial sobre a providência cautelar, interposta pela PALP há cerca de ano meio, vem suspender o título de utilização particular do espaço marítimo, concedido pelo Governo ao consórcio ENI-Galp.

O mesmo tribunal, no mês passado, já se tinha pronunciado negativamente sobre o alegado “interesse nacional” da pesquisa e exploração de hidrocarbonetos invocado pelos ministérios do Ambiente e da Economia. A dirigente da PALP, Rosa Guedes, declarou ao PÚBLICO que se trata de “uma vitória esperada”, atendendo aos condicionalismos impostos pela legislação comunitária sobre áreas protegidas marítimas.

Os ministérios do Ambiente e da Economia ignoraram, durante a fase de consulta pública, as objecções em relação ao furo subscritas por 42 mil pessoas a exigir um estudo de impacto ambiental. Uma “resolução fundamentada” no interesse público nacional concedeu a privados um bem público. Mas, por agora, o acto administrativo fica sem efeito.

A Plataforma, adiantou Rosa Guedes, vai entretanto avançar para uma segunda batalha: “Segue-se agora o processo principal.” Pela sua complexidade, deverá arrastar-se no tempo. O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve — Amal, Jorge Botelho, segue o mesmo caminho. “Já dei instruções aos nossos advogados para entraram com a acção principal depois das férias judiciais.” Faz hoje dois anos que a Amal anunciou a entrada de uma providência cautelar, mas nem sequer chegou a existir audição das testemunhas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no passado fim-de-semana — após uma visita às zonas ardidas da serra de Monchique —, reuniu-se em Almancil com representantes da Plataforma Algarve Livre de Petróleo e Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP). No final do encontro, que durou cerca de duas horas, declarou: “Recolhi muitos dados de toda a ordem e vou agora confrontar com outros dados, ponderá-los e tomá-los em consideração na apreciação desta matéria.”

Todas as câmaras do Algarve e associações empresariais ligadas directa ou indirectamente ao turismo têm vindo a contestar os contratos das 15 concessões, assinadas em 2007, 2011 e 2013. O primeiro-ministro, António Costa, sempre que tem sido confrontado com esta questão, defende a pesquisa de hidrocarbonetos argumentando que o país tem o direito de conhecer com que “recursos conta” para enfrentar o futuro. Mas se houver exploração, garante, “tem de haver estudo de impacto ambiental”.

Na contestação apresentada no TAF de Loulé, a PALP alegou que, mesmo na fase de pesquisa, existem “riscos reais” que não foram acautelados. A juíza do processo deu provimento a essa preocupação e decidiu suspender a “licença” do título de utilização particular do espaço marítimo para as sondagens na bacia da costa alentejana, nas explorações denominadas Lavagante, Santola e Gamba.

Quanto ao interesse nacional, no caso de existir petróleo em quantidade economicamente viável, o que o Estado poderá receber é uma fatia diminuta. Segundo o contrato da primeira exploração, a concessionária (ENI-Galp) só pagará algum imposto ao Estado português “quando atingir um resultado líquido positivo [descontando os custos de pesquisa, operacionais e de produção] e fica obrigada a pagar de forma continuada à [ex] DGCE-Direcção-Geral de Geologia e Energia 2% por cento dos primeiros cinco milhões de barris”. O máximo que a receita para o Estado pode atingir é de 7%, quando ultrapassar os dez milhões de barris.

O presidente da Associação Empresarial do Algarve — Nera, Vítor Neto, tem afirmado repetidamente que o turismo é o principal sector exportador de bens e serviços do país (17% do total da receita — 12.500 milhões), contribuindo o Algarve com cerca de metade desse valor. A exploração de petróleo, no entender deste dirigente empresarial (ex-secretário de Estado do Turismo), coloca em perigo a sustentabilidade de uma região cuja economia depende da qualidade ambiental.

Já o geólogo do Centro de Investigação Marinha e Ambiental — CIMA, da Universidade do Algarve, Paulo Fernandes, desdramatiza eventuais perigos para o ecossistema marinho. “A execução de um só furo, em princípio, não acarreta grandes impactes ambientais. Os impactos só existem se for um campo de exploração”, tem enfatizado.