Porto

Promotor de lar na Foz Velha vai recorrer do embargo à obra

PS considera que o município deveria evitar “conflitos institucionais”. Restante oposição aplaude decisão sobre a providência cautelar.
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Imagem virtual, do exterior da quinta com o novo edifício que o promotor quer construir DR

O Grupo SIS, promotor, numa parceria internacional, de um projecto de alojamento para idosos na Quinta de Montebelo, na zona classificada da Foz Velha, vai recorrer do embargo à obra de construção deste equipamento. Já a oposição na Câmara do Porto saudou a decisão do tribunal, que foi de encontro a dúvidas manifestadas por vários partidos, e até o PS, co-responsável pela governação do município quanto foram tomadas as decisões postas em causa na providência cautelar, considera que é preciso respeitar o direito dos cidadãos a contestar as decisões da autarquia, e as decisões da justiça.

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Fonte do grupo SIS afirmou-se “surpreendido com a decisão” do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e como está “confiante na legalidade e regularidade de todo o processo”, vai recorrer da decisão, na expectativa de a inverter e poder, desta forma, retomar os trabalhos. Estes estão parados desde 13 de Abril, altura em que o município deu seguimento, apôs insistência, a uma primeira ordem do mesmo juiz, que exigiu o embargo provisório dos trabalhos até conseguir analisar a providência cautelar. E perante a possibilidade de ter de esperar por um prazo indeterminado pelo resultado da acção principal, o grupo, que há dias anunciou a intenção de abrir o lar em 2019, já faz contas aos prejuízos.

Aliás, na resposta aos argumentos aduzidos pela Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha no pedido de embargo da obra, as empresas envolvidas na construção (Blurizorg e SKTA), para além de considerarem não haver fundamento para a acção, alertavam, precisamente, para os custos inerentes à decisão que haveria de ser tomada pelo juiz. E foram estas empresas, e não a câmara, como o PÚBLICO por lapso escreveu na notícia desta quarta-feira, que propuseram ao juiz que estipulasse uma caução de 602.400 euros, a pagar pela associação, caso despachasse favoravelmente a pretensão desta entidade.

Município aguarda decisão da acção principal

O município lembrava na terça-feira, numa resposta à Lusa, que neste momento a obra já se encontrava embargada pelo que não compete à Câmara do Porto, neste fase, tomar qualquer acto ou iniciativa, aguardando-se pela decisão da acção principal". Mas o Partido Socialista, que enquanto antigo parceiro de governo na câmara assume a co-responsabilidade pela alteração ao loteamento que está no âmago da contestação judicial – por não ter sido precedida de nova consulta à Direcção-Geral do Património – considera que o executivo liderado por Rui Moreira deveria gerir de outra forma os “interesses conflituantes” em causa nesta e noutras situações.

Manuel Pizarro mantém toda a solidariedade com a decisão do vereador socialista Correia Fernandes, que no mandato anterior, em 2016, entendeu, baseado nas indicações dos serviços do Urbanismo, que já não seria necessária nova pronúncia da DGPC um processo de loteamento sobre o qual esta entidade já tinha emitido parecer. E até não vê problemas no projecto, não se revendo, por isso, nas críticas que a associação liderada por Fernando Braga de Matos faz ao seu impacto naquela zona classificada. No entanto, insiste que este cidadão, como qualquer outro, tem o direito à crítica e ao recurso aos tribunais. E, acrescenta, a partir do momento em que estes lhe dão razão, o município não tem outra hipótese que não seja a de fazer o que fez, e acatar a decisão.

Pizarro considera existir da parte da câmara “um clima de conflitualidade com várias instituições, que agrava os problemas, em vez de contribuir para a solução dos mesmos". Lembra que a DGPC nunca afirmou taxativamente que não aprovaria o novo projecto para Montebelo, porque não chegou a avaliá-lo, e questiona mesmo se os problemas apontados ao processo urbanístico, que redundaram num processo judicial, não poderiam ser resolvidos sentando todas as partes à mesa.

O socialista considera ainda que o “zelo” que os serviços municipais aplicaram na análise de uma queixa dos promotores do lar de idosos contra supostas ilegalidades na propriedade vizinha, pertença do líder da associação de moradores, pode deixar no ar a ideia de que há um cidadão a ser perseguido por tentar contrariar decisões do município. Assumindo que a queixa contra Braga de Matos tem que ser avaliada, Pizarro considera que é preciso um especial “cuidado” para não gerar mal entendidos, e, principalmente, lembra que se deve agir de igual forma em todas as situações.

Partidos alertam para risco de indemnização

Reagindo também à decisão de embargo total da obra, o Bloco de Esquerda critica a actuação da autarquia. “Relembre-se que o presidente da câmara havia recusado travar as obras — que não tinham os pareceres necessários para avançar — e que foi preciso um Tribunal repetir o aviso a ordenar a sua suspensão e remeter o processo para o Ministério Público para que a câmara cumprisse finalmente a lei e a decisão judicial”, refere numa nota escrita o deputado municipal Pedro Lourenço, numa referência ao embargo provisório que acabou por acontecer a 13 de Abril.

Para Pedro Lourenço é “estranhíssimo que, perante os indícios de irregularidade neste processo, ao invés de escolher proteger o património da cidade, a câmara e o seu presidente tenham escolhido colocar-se sistemática e reiteradamente do lado do promotor privado, em claro prejuízo do interesse público”. E questiona como pôde a autarquia “colocar-se, de forma tão irresponsável em posição de poder vir a ter de pagar uma avultada indemnização a esta empresa. Se isso se vier a verificar, o presidente da câmara deve ser responsabilizado”, vinca.

Estes receios de que o município venha a ter de pagar uma indemnização, se o processo urbanístico for invalidado pelo tribunal, são partilhados pelo comunista Artur Ribeiro e pelo social-democrata Alberto Machado. Os dois deputados municipais que o PÚBLICO contactou – na ausência, em férias, dos respectivos vereadores no executivo - recordam posições anteriores dos respectivos partidos, muito críticas em relação a este processo, e que no caso do PCP remontam ao anterior mandato. E consideram que o tribunal não fez mais do que defender o interesse público.