Câmara avança com acção contra rosto da contestação ao projecto da Foz Velha

Município avançou com uma "acção especial para emissão de mandado judicial para entrada" na casa de Braga de Matos, depois de uma queixa dos promotores do projecto da Quinta do Montebelo

Uso misto, Propriedade, Urbanismo
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Esta é a proposta dos promotores para a Quinta de Montebelo DR

A Câmara do Porto avançou com uma acção especial junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para poder entrar na casa de Fernando Braga de Matos, o rosto da Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha, que tem contestado a construção de uma residência para idosos na Quinta de Montebelo, na zona antiga da Foz do Douro. Em causa, está uma reclamação junto da autarquia do promotor deste projecto,  levantando dúvidas sobre a legalidade de diversas construções nos terrenos de Braga de Matos. O visado fala em processo “persecutório” e de “intimidação pessoal”.

O braço-de-ferro entre a associação, os promotores do projecto para a Quinta de Montebelo e a Câmara do Porto mantém-se há mais de um ano, e a construção da residência para idosos está, actualmente, suspensa, por ordem do tribunal. Agora, inverteram-se os papéis e foi a vez da Blurizorg Unipessoal, promotora do projecto, se dirigir à autarquia, dizendo que nos terrenos em que está instalada a casa de Braga de Matos, contíguos à quinta, existe “um vasto conjunto de edificações”, sobre as quais, refere, “não se encontra certa de que as referidas operações urbanísticas tenham sido precedidas do necessário controlo prévio”. Para a ironia ser perfeita, a reclamação que chegou aos serviços municipais usa o argumento de que “o imóvel se encontra inserido em zona classificada, pelo que qualquer desconformidade poderá estar a colocar em causa importantes valores do património cultural” – argumento similar ao utilizado pela associação criada por Braga de Matos para contestar o projecto da Quinta de Montebelo.

Depois de receber a reclamação, a câmara procurou entrar na casa do morador para fiscalizar as construções nas traseiras da habitação – alegadamente, acrescentos à casa e uma piscina –, mas, até à data, ainda não conseguiu fazê-lo. Segundo a “acção especial para emissão de mandado judicial para entrada no prédio”, esta surge depois de os serviços da autarquia terem tentado por três vezes agendar uma visita ao local, mas sem conseguirem concretizá-la.

Ao PÚBLICO, Fernando Braga de Matos garante que não recusou a entrada da fiscalização, mas que, após de um aviso que chegou depois do prazo agendado, foi “notificado de um dia para o outro” e que não estava disponível por ter já compromissos profissionais agendados. Braga de Matos afirma que só pode entender o processo em curso como “retaliação e perseguição”, acusando a câmara de lhe recusar o acesso ao processo da reclamação durante vários dias, só tendo conseguido consultá-lo “depois de uma participação e queixa” nesta segunda-feira. “Ficou claro para mim que não havia uma intenção clara de debater o processo, eu nem sabia qual era o alcance de fiscalização. Isto é um processo persecutório e de intimidação pessoal”, disse, salientando o que considera ser “a estranha diligência da câmara” nesta matéria.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte da assessoria da Câmara do Porto diz que esta aguarda “a decisão do tribunal”, salvaguardando não se poder “pronunciar até à acção de fiscalização” sobre eventuais irregularidades nas construções no imóvel.

O TAFP ordenou a suspensão dos trabalhos na Quinta do Montebelo depois de receber uma providência cautelar interposta pela associação dirigida por Braga de Matos. Posteriormente, o Ministério Público veio dizer que não encontra fundamento legal para a acção intentada pela associação contra a Câmara do Porto e o Ministério da Cultura, com o objectivo de impedir a construção da residência de idosos. Aguarda-se ainda pela decisão final do tribunal.

À Assembleia da República chegou também uma petição visando a protecção da Foz Velha e promovida pela associação, com 1041 assinaturas, que não será apreciada em plenário, mas que, segundo a Lusa, foi alvo de um relatório pela Comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto que será dado a conhecer aos grupos parlamentares e ao Governo “para ponderação de eventual apresentação de iniciativa legislativa (…) ou tomada das medidas que entenderem pertinentes”.