Impostos

PS está a contar com recuo do PSD para chumbo do fim da sobretaxa dos combustíveis... ou com Marcelo

Governo avisa que o fim do adicional ao ISP representa uma perda anual de 474 milhões de euros de receita fiscal.
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O CDS-PP não quer recuar na proposta de eliminação da sobretaxa e vê na aprovação do diploma em Junho uma vitória que quer continuar a capitalizar. LUSA/Inácio Rosa

Depois de perceber que não conseguia empatar a discussão da eliminação da sobretaxa dos combustíveis na comissão parlamentar durante alguns meses, o PS tenta agora confiar num recuo do PSD para fazer chumbar o diploma do CDS na votação na especialidade ou no plenário. É que, em Junho, logo a seguir a os sociais-democratas terem votado ao lado do CDS e do PAN (e beneficiado da abstenção do BE, PCP e PEV para aprovar a medida), soube-se que a bancada tinha votado à revelia da direcção do partido e que Rui Rio é contra a proposta centrista. Rio defende que não deve haver perda de receita – até porque isso viola a norma-travão e é inconstitucional – que ponha em causa as contas públicas.

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O argumento da norma-travão - a regra constitucional que não permite alterações substanciais às despesas fixadas no orçamento para o ano em curso - é, aliás, a principal arma do PS, que confia que, num hipotético cenário de o diploma ser aprovado no Parlamento, ele acabe por ser vetado pelo Presidente da República, por ser inconstitucional. O medo dos socialistas prende-se com o facto de centristas e sociais-democratas poderem chegar a um entendimento que permita que o fim da sobretaxa dos combustíveis só entre em vigor em Janeiro de 2019, já fora deste orçamento – e condicionando já o do próximo ano.

A chave da questão está nas alterações que as diversas bancadas fizerem e aprovarem ao projecto do CDS e que devem ser debatidas nesta quinta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças. Estão apenas disponíveis as propostas do Bloco, que quer apenas eliminar a última alteração feita pelo Governo PS (enquanto o CDS quer voltar às regras de há uma década), e propõe que o ISP seja revisto mensalmente segundo o preço do barril do petróleo, de forma a garantir a receita fiscal prevista no orçamento sem cobrar mais aos consumidores. A sobretaxa do ISP foi criada para, temporariamente, compensar a perda de receita de IVA devido à baixa do preço do barril de petróleo em relação ao preço médio estimado nos orçamentos do Estado – mas acabou por se tornar permanente e uma fonte de receita adicional, criticam os partidos à direita e à esquerda.

Ouvido no Parlamento nesta quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais salientou que o fim da sobretaxa representaria uma perda de receita fiscal, a números actuais, de 474 milhões de euros por ano. O PSD anuncia nesta quinta-feira de manhã as suas propostas de alteração.