Torne-se perito

APA nega deferimento tácito a exploração de petróleo em Aljubarrota

A autarquia da Batalha anunciou que pretende anular o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente sobre exploração de petróleo.

Presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, considera o parecer da APA uma "não decisão"
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Presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, considera o parecer da APA uma "não decisão" Pedro Cunha

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) acusou esta quarta-feira a Câmara da Batalha de interpretar erradamente um parecer da APA e esclareceu que a prospecção de petróleo em Aljubarrota não poderá avançar sem avaliação de impacto ambiental.

"A interpretação da Câmara [da Batalha] não podia estar mais longe da verdade", disse à agência Lusa Nuno Lacasta, após aquela autarquia, do distrito de Leiria, ter divulgado ponderar avançar com uma providência cautelar para anulação do parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o projecto de exploração de petróleo em Aljubarrota.

Em causa está um parecer emitido pela APA a 5 de Junho, no qual diz que "não é possível concluir sobre a sujeição" do projecto "Sondagem de prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais na área de concessão Batalha", na freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA).

No parecer, a APA alega que "o desconhecimento da localização exacta do furo impede a plena caracterização do projecto e do local, aspectos determinantes para que possam estar reunidos todos os elementos necessários para aferir da aplicabilidade do regime jurídico de AIA".

Citado na nota de imprensa da câmara, o presidente, Paulo Batista Santos, considerou tratar-se de uma "não decisão" da APA que poderá "configurar um deferimento tácito do pedido de pesquisa, conforme ordena a lei, para que a empresa australiana Australis Oil & Gas proceda, sem entraves, à sondagem e posterior exploração de gás natural em toda a região, conforme o contrato de concessão assinado com o Estado português".

À Lusa, Nuno Lacasta esclareceu que o parecer "não representa um deferimento tácito" e que a APA enviou à empresa um ofício informando-a da obrigatoriedade de "apresentar um novo pedido" com a "informação necessária" à avaliação ambiental do projecto.

Contudo, "a empresa manifestou à APA a intenção de submeter um estudo de impacto ambiental", acrescentou Nuno Lacasta, afirmando que a prospecção só poderá avançar "caso essa avaliação seja positiva". Caso contrário, esclareceu o presidente da APA, "o projecto terá que ser reformulado até obter um parecer positivo".

O projecto, cuja proponente é a Australis Oil & Gas, visa "executar, no ano de 2019, uma sondagem piloto vertical com posterior desvio na horizontal, de molde a testar as ocorrências de gás natural, numa determinada parcela, na área de Concessão Batalha", pode ler-se no parecer.

"A referida sondagem será efectuada até uma profundidade de aproximadamente 3200 metros" e o projecto tem como objectivo "avaliar as principais características desta formação e será de carácter temporário e exploratório, com uma duração máxima aproximada de dez meses de trabalho de campo" refere ainda o documento.

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